Por Redação O Sul | 16 de junho de 2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu como uma das soluções no combate à disseminação de notícias falsas (fake news), a criação de um órgão de fiscalização no âmbito do Congresso, com poder, por exemplo, de retirar do ar conteúdos que entenda impróprios.
“Aqui se coloca inclusive um grande desafio, que é a criação de um órgão com capacidade regulatória, que pudesse monitorar e fazer algum tipo de supervisão do que vai na rede [mundial de computadores]”, disse Mendes.
“Tem que ser um afazer contido, em que há algum tipo de checagem ou verificação. Os fatos evidentemente falsos devem ser retirados na primeira impugnação”, acrescentou.
Tal órgão poderia ter moldes parecidos com os do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, criado em 2016 para acompanhar o estado das contas públicas e o atendimento às normas fiscais.
A sugestão foi feita durante um seminário online com o tema Liberdade de Comunicações em Tempos de Crise, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma faculdade particular de Brasília.
Mendes fez a observação após recordar projeto de lei sobre fake news que tem sido discutido no Congresso e chegou perto de ser votado nas últimas semanas. “Claro que haverá dificuldades para instituir um órgão deste perfil. Eu mesmo tenho dito que uma das soluções seria criar o órgão no âmbito do próprio Congresso”, disse o ministro ao fazer a sugestão.
Ele avaliou que a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) e o inquérito que tramita no Supremo sobre fake news, que investigam o financiamento e a propagação de notícias falsas, podem apontar caminhos para uma legislação sobre o assunto. “Certamente aguardamos medidas que vão ser tomadas neste inquérito”, afirmou.
Fake news
O governo de Jair Bolsonaro não aderiu a uma iniciativa de países de todo o mundo para estabelecer um compromisso de não difundir desinformação em meio à pandemia. O documento foi assinado por 132 países e autoridades.
Aliados do governo Bolsonaro como Israel, Índia, Hungria e Japão assinaram a declaração. Até mesmo o governo dos Estados Unidos de Donald Trump aderiu, assim como o Reino Unido de Boris Johnson. Também aderiram ao projeto Alemanha, França e Itália, entre muitos outros países democráticos.
Na América do Sul, fazem parte do projeto o Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Suriname, Bolívia, Peru e Argentina, além da Venezuela e Equador. Na região, só o Brasil ficou de fora.
O Itamaraty não retornou aos pedidos de esclarecimento sobre a decisão de não aderir à iniciativa. Países comunistas como China, Cuba e Coreia do Norte tampouco aderiram ao projeto. O governo russo foi outro que ficou de fora, além de Filipinas.
