Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2018
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que será “entre muito ruim e trágico” se a Corte reverter a prisão após condenação em segunda instância. O assunto voltou à tona com o julgamento de Lula pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
“Eu acho que essa discussão vai se colocar em algum momento e será entre muito ruim e trágico se o Supremo reverter essa decisão. Quando se passou a permitir a execução depois da condenação em 2º grau, pela primeira vez, a imensa quantidade de ricos delinquentes que há no Brasil começou a evitar cometer crimes e a colaborar com a Justiça para tentar minimizar as suas penas”, afirmou Barroso.
Segundo o ministro, a medida é eficaz para punir a criminalidade do colarinho branco. “Porque pobre é preso antes da sentença de 1º grau. Ele é preso em flagrante e não sai mais. Ele é preso com droga e não sai mais”, completou.
Barroso citou ainda uma pesquisa encomendada por ele ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O levantamento revelou que apenas 0,62% dos recursos de advogados de defesa resultou na absolvição dos réus. “É menos de 1%. Portanto, você esperaria o julgamento pelo STJ, que por vezes demora uma década, numa hipótese em que a regra é que o tribunal mantenha a decisão da origem”.
Prisão em 2ª instância
Em outubro de 2016, o STF decidiu manter entendimento definido pela própria Corte que permitiu a possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda instância. A decisão foi confirmada pelos ministros em outras duas ocasiões, em novembro e outubro do ano passado.
Duas ações que estão no Supremo, contudo, querem avaliar se o artigo 283 do código do processo penal – que diz que o condenado só pode ser preso após análise em última instância – é constitucional ou não. Além disso, a discussão voltou à tona com a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Em janeiro, no entanto, a presidente do STF, Cármen Lúcia disse que não iria colocar em pauta o assunto. Na ocasião, a ministra afirmou que seria “apequenar” o Supremo caso fosse utilizada a condenação de Lula para reabrir a discussão sobre prisão nesses casos.
Intervenção no Rio
Barroso afirmou ainda que a crise na segurança no Rio de Janeiro não é um problema a ser enfrentado com uma “bala de prata”, e alertou para os riscos da intervenção determinada pelo governo federal na segurança pública do estado. “Há muitos riscos envolvidos, e sobretudo o problema do Rio não é um problema que você enfrente com uma bala de prata. Você precisa de inteligência, planejamento e ocupação social dos espaços que o Estado perdeu”, ressaltou.
O ministro rejeitou que o problema possa ser resolvido em meses de trabalho. “Se alguém imaginar que uma intervenção de 3 meses, de 6 meses ou de 9 meses possa resolver o problema do Rio, está totalmente enganado. Tem que ser um programa patriótico e suprapartidário de enfrentamento do que hoje é um total descontrole da segurança pública.” A intervenção federal no RJ foi assinada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16), quando já entrou em vigor.
