Política O ministro do Supremo Luiz Edson Fachin deu 48 horas para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre os presos em operação que mirou o Ministério do Trabalho
Por Redação O Sul | 8 de junho de 2018
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre pedidos de liberdade apresentados por presos na Operação Registro Espúrio. Deflagrada em maio, a operação apura fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.
Quando a operação foi deflagrada, foram realizadas buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujas prisões chegaram a ser pedidas pela PF, mas Fachin não autorizou.
Ao todo, à época, foram expedidos 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva (sem prazo) e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas.
Despacho
Em decisão dessa sexta-feira, o ministro Fachin destacou que é preciso atenção “especialmente em face das pessoas enfermas recolhidas ao cárcere”.
“Deve-se colher prévio pronunciamento da Procuradoria-Geral da República acerca dos pedidos antes relatados, observando-se a necessária premência dessa manifestação, especialmente em face das pessoas enfermas recolhidas ao cárcere. (…) Envie-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste, em 48 (quarenta e oito) horas, sobre as pretensões aqui descritas”, decidiu o ministro.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de fraudes nos registros sindicais funcionava em secretarias do Ministério do Trabalho responsáveis pela análise de pedidos de registro.
As fraudes, de acordo com as investigações, incluíam desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos de registro sindical e direcionamento dos resultados dos pedidos.
Segundo o MPF, no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.
Núcleo administrativo: formado por pelo menos 10 servidores do Ministério do Trabalho tinha a incumbência de viabilizar as fraudes.
Núcleo político: formado por parlamentares e ex-parlamentares atuava indicando e mantendo em cargos estratégicos do ministério os servidores que faziam parte do esquema.
Núcleo sindical: tinha a missão de fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.
Núcleo captador: formado por lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.
Núcleo financeiro: viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.
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