Brasil O ministro do Supremo Luiz Fux determinou a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti para que ele seja extraditado
Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2018
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou na quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti. A detenção abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo mandatário, Jair Bolsonaro (PSL).
Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Atualmente, ele mora em Cananeia, no litoral paulista. O plenário do Supremo havia deliberado pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
O petista vetou a extradição em dezembro de 2010, no último dia de seu mandato. A Itália pede a extradição de Battisti porque ele foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. O Supremo reconheceu, ao discutir o caso no passado, que os crimes que levaram à condenação do italiano não foram crimes políticos, como se alegava para impedir a sua entrega.
Na quinta-feira, Fux entendeu que a decisão política sobre a extradição pode ser revista por um novo governo que deseje fazê-lo. O ministro afirmou que o STF já assentou que “o entendimento de que o juízo exercido pelo chefe de Estado no tocante à extradição não se sujeita à análise pelo Poder Judiciário”.
“É da própria natureza dos atos produzidos no exercício do poder soberano a sua revisibilidade a qualquer tempo, visto que amparados em juízo estritamente político e sujeito às conjunturas sociais, tanto internas quanto externas”, escreveu Fux.
Havia uma expectativa de que o caso fosse discutido no plenário, pelos 11 ministros da Corte, mas Fux deu a decisão monocraticamente. O ministro decidiu conjuntamente no âmbito de uma reclamação feita ao Supremo pela defesa de Battisti e de um pedido de prisão protocolado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na quarta-feira (12).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao ministro Fux a prisão preventiva do ex-ativista. Segundo Dodge, “revela-se não apenas necessária, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália”.
Em março deste ano, Dodge enviou uma manifestação ao Supremo em que sustentou que não há fundamento para impedir que o governo brasileiro reveja a decisão que manteve o ex-ativista no Brasil. No ano passado, o governo italiano voltou a pedir ao Brasil para extraditá-lo.
A defesa de Battisti, diferentemente da PGR, afirmou na reclamação feita ao Supremo que a decisão tomada por Lula em 2010, de vetar a extradição, é irrevogável. Os advogados também alegam ao STF que Battisti teve um filho no Brasil com uma brasileira, e se afastar da criança pode prejudicá-la. Fux afirmou na decisão que esse argumento não deve ser admitido.
“É de se ressaltar que todas as questões relativas à extraditabilidade do reclamante [Battisti] restam preclusas. Em outras palavras, como o Supremo Tribunal Federal já autorizou a extradição de Cesare Battisti, as alegações de existência de filho brasileiro dependente econômico, concretização de união estável e de prescrição da pretensão executória não podem ser conhecidas, em razão da formação de coisa julgada.”
O ministro destacou o episódio em que Battisti foi preso em Corumbá (MS), na fronteira com a Bolívia, sob suspeita de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Na ocasião, em outubro de 2017, segundo as autoridades, ele tentava deixar o Brasil com dólares e euros.
Esse fato nunca chegou a ser analisado pelo STF porque foi posterior às decisões sobre o ex-ativista. Assim, para Fux, não há sentido em impedir que o presidente da República faça um novo juízo de conveniência sobre manter o italiano no País.
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