Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2018
Relator das ações que tratam do pagamento de auxílio-moradia no Judiciário, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que pretende liberar o tema para julgamento “em breve”. As ações aguardam há dois meses um encaminhamento depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) ter informado que não chegou a um acordo na conciliação aberta por determinação do próprio relator.
O julgamento das ações estava marcado para o dia 23 de março, mas foi suspenso na véspera porque Fux resolveu atender a um pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e enviar o caso para a conciliação. Naquele momento, havia a expectativa de que a maioria dos ministros pusesse fim ou limitasse o pagamento de R$ 4,3 mil mensais que tem sido garantido a magistrados, promotores e procuradores, mesmo para quem já mora em um imóvel próprio.
Até o início de agosto, com a demora do STF para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou quase R$ 1 bilhão (R$ 973,5 milhões) em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Despacho
Fux afirmou que as ações “devem entrar em pauta tão logo seja liberado pelas partes”. A reportagem disse ao ministro que era preciso, primeiro, um despacho do relator liberando o tema para que a Presidência possa pautar. “Eu vou deliberar. Mas certamente ainda não liberei porque deve haver alguma pendência de algum despacho”, disse Fux, sem esclarecer qual era a pendência.
Embora o ministro não tenha se comprometido com uma data, Fux disse que será antes do fim do ano. “Nós vamos pautar, vamos julgar isso. Isso aí tem que ser julgado e nós vamos julgar”, afirmou.
O pagamento de auxílio-moradia, previsto na legislação em situações específicas, foi estendido desde 2014 a todos os juízes do País, atendendo a ações de entidades de classe, por meio de liminar (decisão provisória) concedida por Fux. O pagamento foi estendido a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos CNJ (conselhos Nacional de Justiça) CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
“Fake news”
Durante evento sobre direito eleitoral em Manaus, na sexta-feira (17), Fux alertou sobre a propagação de notícias falsas no pleito deste ano. Utilizando o tema “Fake news: experiências e desafios” em sua conferência, o ministro destacou que a propagação das notícias falsas viola a constituição.
De acordo com Fux, o princípio da igualdade entre os candidatos, é um dos principais prejudicados pelas fake news. “Imagine-se em um debate, por exemplo, um candidato é atacado por todos com fake news, ele passará mais tempo se defendendo que apresentando suas propostas. Isso já viola um princípio caríssimo de direito eleitoral que é o princípio da igualdade de chances”, disse o ministro.
Fux também enfatizou que a fiscalização das fake news foi um dos principais focos de seu mandato à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e que é preciso trabalhar na divulgação de notícias verdadeiras para a população.
“Essa é uma ameaça aos princípios mais importantes de uma democracia que pressupõe lisura informacional. O cidadão tem o direito de saber das ameaças e os verdadeiros defeitos daquele que vai representar sua vontade no parlamento”, disse o ministro, enfatizando que a “onda” de fake news desequilibra o cenário eleitoral.
