Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2021
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os dois celulares entrados com o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio, onde ele estava preso, sejam periciados. “Determino a imediata perícia dos aparelhos apreendidos, com todos os seus dados e remessa dos laudos para o presente inquérito”, diz o despacho assinado.
Os aparelhos foram apreendidos no início da tarde da última quinta-feira (18). Depois disso, o deputado passou por uma audiência de custódia, quando foi mantida a prisão em flagrante até um pronunciamento oficial da Câmara sobre o caso. Com a decisão, ele foi transferido ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Prisão
A Câmara dos Deputados decidiu manter na prisão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções. Depois de anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a decisão vai mudar o comportamento dos deputados.
O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.
Um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, Silveira foi preso em flagrante na noite de terça (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF — reivindicações inconstitucionais.
A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal e mantida após audiência de custódia. A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.
Cortes Internacionais
O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) disse que a defesa de Daniel Silveira poderá recorrer a cortes internacionais para tentar soltá-lo. Em entrevista à CNN Brasil, Jordy disse que a defesa de Silveira pretende apelar para o Tribunal de Haia e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por entender que a prisão do deputado é ilegal e violou a Constituição Federal.
“O artigo 53 foi rasgado na íntegra. Tanto na questão da imunidade parlamentar quanto na impossibilidade na prisão de um deputado salvo em flagrante de crime inafiançável, o que não houve”, disse Jordy, aliado de Silveira.
