Por Redação O Sul | 11 de abril de 2018
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu na noite de terça-feira (19) atender ao pedido do PEN (Partido Ecológico Nacional) e suspendeu por cinco dias a tramitação da ação do próprio partido que quer barrar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância.
Com a decisão de Marco Aurélio, fica adiada uma eventual análise pelo plenário do STF do pedido de medida cautelar apresentado pelo partido, que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo os advogados do PEN, que foram recentemente constituídos para atuar no processo, é necessário “tempo” para que possam estudar “o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”. Em sua decisão, Marco Aurélio concordou que o adiamento “revela-se medida adequada e razoável”.
“Mediante a petição/STF nº 20.108/2018, o partido requer a suspensão do processo pelo prazo de cinco dias, objetivando a análise, pelos patronos recentemente credenciados, do tema em discussão. Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado. Publiquem”, determinou o ministro.
O pedido de medida cautelar do PEN se tornou alvo de controvérsia dentro do próprio partido. Menos de 24 horas depois do julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF na semana passada, o partido – então capitaneado pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay – solicitou que a Suprema Corte defina que a execução antecipada só pode ocorrer após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Caso seja concedida, a liminar deve beneficiar presos condenados na segunda instância da Justiça, incluindo o ex-presidente. Ao longo dos últimos dias, desde que o requerimento do PEN foi apresentado, o ministro Marco Aurélio disse reiteradas vezes que levaria a liminar para análise dos colegas da Corte na sessão plenária desta quarta-feira (11).
Os habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) estão pautados para análise e têm prioridade no julgamento, segundo o regimento interno do STF.
Pena
Os apoiadores do ex-presidente Lula ainda terão pela frente muitos anos de mobilização para criticar a sua prisão. Embora já preso e condenado no caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, o ex-presidente responde atualmente a outras seis ações e a uma denúncia.
Alguns juristas fazem uma projeção hipotética, levando em conta condenações médias dessas novas acusações. Isso poderá elevar as penas ao máximo de 118 anos, já considerados os 12 anos e um mês referentes ao caso do triplex. Se os juízes considerarem o limite mínimo, então seriam 29 anos extras de reclusão para o petista.
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