Por Redação O Sul | 28 de junho de 2018
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nessa quinta-feira para ser julgado pelo plenário da Corte o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sua condenação na Operação Lava-Jato.
A decisão foi informada na tramitação do processo. Agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já pode definir uma data para o respectivo julgamento. Ela não tem, entretanto, um prazo pré-determinado para decidir se o processo será julgado pelo plenário.
O STF realiza nesta sexta-feira a sua última sessão antes do recesso de julho. O plenário volta a ter sessões no dia 8 de agosto, a uma semana do fim do prazo para o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral, no dia 15 de julho.
Fachin tomou a medida após os advogados de Lula recorreram da decisão do próprio magistrado de enviar o caso ao plenário.
A defesa do líder petista pedia que o recurso fosse julgado pela 2ª Turma do STF, colegiado de cinco ministros onde Fachin tem sido voto vencido em decisões favoráveis a réus da Lava Jato, como a suspensão da pena de prisão do ex-ministro José Dirceu (PT) e do ex-assessor João Cláudio Genu (PP).
Os advogados de Lula pedem no recurso ao Supremo que sejam suspensos os efeitos de sua condenação. Com isso, a prisão do ex-presidente poderia ser revogada e e ele poderia registrar sua candidatura, pois não estaria mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Lula cumpre pena desde o dia 7 de abril após ter a sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre). O ex-presidente foi condenado no âmbito da Lava-Jato pelo juiz federal Sérgio Moro, no processo sobre o triplex atribuído ao ex-presidente no Guarujá (SP).
O ex-presidente, que governou o País por dois mandatos consecutivos (2003-2010) foi acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio de reformas bancadas pela empresa no apartamento, que estaria reservado para ele.
A defesa de Lula, por sua vez, argumenta que a condenação ignorou provas da inocência de Lula e que ele nunca teve a posse ou usou o imóvel.
2ª Turma
Ainda não há decisão do STF sobre o pedido da defesa para que Lula seja julgado pela 2ª Turma. O caso deverá ser analisado por um dos outros quatro ministros que compõem o colegiado: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
O plenário do STF é formado pelos seus 11 ministros. Em abril, o plenário negou recurso pela liberdade de Lula por um placar de seis votos a cinco.
