Por Redação O Sul | 3 de maio de 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o “teor vago” de uma resposta enviada a ele pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e afirmou que continua havendo “graves zonas de incerteza” sobre o cumprimento de regras de transparência do Orçamento.
No domingo, Dino intimou Sóstenes a esclarecer uma declaração, sobre um suposto acordo de divisão das emendas de comissão, que o parlamentar ameaçou romper.
Na quinta-feira, contudo, o líder do PL alegou que suas falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. “Amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, afirmou, em documento enviado ao ministro do STF.
Para Dino, o artigo da Constituição citado não pode ser utilizado neste caso. Lembrando que já foi deputado e senador, o ministro declarou compreender os “contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”.
Alegando que Sóstenes “fez nascer e com seu ofício manteve graves zonas de incerteza quanto ao cumprimento do arcabouço normativo aprovado pelo Congresso Nacional”, Dino determinou que as partes do processo devem se manifestar sobre a questão no prazo de cinco dias.
Sóstenes afirmou à coluna de Bela Megale que o acordo prevê que as emendas de comissão sejam divididas da seguinte maneira: 30% do valor total que o colegiado tem ficam com o partido que o comanda e os outros 70% são distribuídos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, às outras siglas.
Entretanto, o líder do PL citou possibilidade de romper esse acerto como uma “medida extrema”, caso Motta não coloque em votação o projeto sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
Dino suspende julgamento sobre escolas cívico-militares em SP
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino pediu vista -mais tempo de análise- e paralisou o julgamento que analisa a suspensão das escolas cívico-militares em São Paulo. O Supremo discute uma liminar concedida por Gilmar Mendes, relator do caso, que derruba a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que estabelecia a interrupção do programa.
O placar na Corte era de 3 votos favoráveis a derrubar a decisão do TJ-SP contra nenhum a favor de manter a paralisação das escolas cívico-militares. A decisão da Justiça paulista foi tomada em agosto de 2024. Na decisão, o desembargador Figueiredo Gonçalves argumentou que “existem sérias dúvidas sobre a constitucionalidade do programa” aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em maio. Desaconselhava a implementação até que o STF decidisse sobre o tema. As informações são dos portais O Globo e Poder 360.
