Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2017
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar nesta sexta-feira (1º), pela terceira vez, o empresário do setor de ônibus do Rio de Janeiro Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio) Lélis Teixeira.
Gilmar Mendes já havia determinado em agosto, por duas vezes, que os dois fossem soltos. Mas decisões judiciais os levaram à prisão novamente.
Barata Filho e Lélis Teixeira são alvos da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção que atuou no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do Estado, que teria movimentado milhões em propina.
Mas a última prisão de Jacob Barata Filho e de Lélis Teixeira, neste mês, aconteceu no âmbito da Operação Cadeia Velha, que apura os crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Na mesma operação, foram presos, por exemplo, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e o filho dele, o empresário Felipe Picciani.
De acordo com as investigações, Lélis Teixeira era o responsável por dar as ordens para o pagamento de propina na ausência de José Carlos Lavouras, que era o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor.
Relembre o caso
Em julho, quando a operação Ponto Final foi deflagrada, foram presos o empresário Jacob Barata, Lélis Teixeira, o ex-presidente do Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Rio), Rogério Onofre, e mais de 10 pessoas envolvidas no esquema de corrupção.
A decisão do ministro derrubou uma ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do RJ, no dia 17 de agosto. Neste mesmo dia, Gilmar Mendes havia determinado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Bretas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.
Na época, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio) chegou a enviar ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso.
Dinheiro rastreado
A Operação Ponto Final rastreou R$ 260 milhões em propina envolvendo a cúpula do setor de transporte do RJ. Presidente da Federação dos Transportes e ex-presidente do Departamento de Transportes foram presos.
