Brasil O ministro do Supremo Gilmar Mendes ataca a Operação Lava-Jato e seus adversários em julgamento no STF
Por Redação O Sul | 28 de junho de 2017
O ministro Gilmar Mendes atacou adversários e a Operação Lava-Jato durante seu voto no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento que vai decidir a soberania do relator na hora de homologar delações premiadas. A Corte decide também se Edosn Fachin será mantido como relator do caso JBS.
Ele rebateu fala de Barroso na última sessão. Rejeitou que teria interesse nos resultados de julgamentos em que participa. “Já se falou aqui que eu estava preocupado com dada tese, porque eu estaria perdendo. Quem ganha causa ou perde causa é advogado! Juiz não perde ou ganha causa.”
Gilmar ao argumentar que a delação de Joesley foi acatada antes de se ter sido feita diligência para assegurar de que ele era ou não líder da organização criminosa investigada. Para o ministro, o precedente poderia se aplicar a casos como esses, se os criminosos oferecessem delação. “Quem é o lider do PCC? Do Comando Vermelho? Será que os criminosos dessas organizações poderiam ser perdoados sem sequer denúncia? Poderia-se reduzir a sentença de Beira-Mar e Marcola, com as premissas que estão sendo assentadas.”
O ministro criticou comentários de que o STF deveria lealdade a decisões feitas pelo procurador-geral da República, Janot. “É uma proposta até muito curiosa: o rabo começa a balançar o cachorro. Devemos lealdade à Procuradoria! Ora bolas. Parece que nós estamos realmente no tempo da inversão de todas as coisas.”
Ele ainda falou sobre o andamento dos julgamentos do STF sobre as delações e a Lava-Jato e a postura do STF. “Se o Espírito Santo não ouvir nossas preces, que pelo menos ele faça uma outra mediação, ministro Fachin, que ele nos preserve o senso de ridículo. Aqui, claramente se perdeu o senso de ridículo.”
O ministro argumenta que há um desprezo pela Constituição em prol das condenações e decisões feitas nas investigações da Lava-Jato, em Curitiba. “Vamos estar a reescrever a Constituição, com todos aqueles valores que considerávamos, até ontem, cláusula pétrea mas que agora podem ser dissolvidos por um acordo em Curitiba.”
Gilmar comentou sobre episódio de gravação entre Sergio Machado e José Sarney, onde também elogiou o ex-presidente. “Foi o que disse o velho presidente José Sarney, a quem esse país deve, inclusive pela transição democrática perfeita que logrou fazer.”
O ministro enxerga que as decisões sobre as delações premiadas, apesar de buscar resoluções, acabam por criar precedentes perigosos no poder Judiciário. “Boa intenções degringolam em uma rede de abusos e violações.”
Ele também critica medidas tomadas quanto as delações, que não estariam previstas na lei, como aceitar delações de líderes de organizações criminosas que não fossem os primeiros a colaborar. “O combate ao crime não se pode fazer cometendo crimes.”
Gilmar considera que não houve deliberação e investigação suficiente para que se soubesse se Joesley Batista, dono da JBS, que firmou acordo de colaboração, é ou não líder de uma organização criminosa, posição que influenciaria na validade de sua delação. “Como se pretende avaliar se Joesley é o líder da organização criminosa?”
