Por Redação O Sul | 20 de março de 2019
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, novo magistrado da Operação Lava-Jato, recebeu denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre Wilson Quintella Filho, e também o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os executivos Antonio Kanji Hoshiwaka e Elio Cherubini Bergemann e o advogado Mauro de Morais. Os investigados são alvo da fase 59 da operação pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
“Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, evidenciada a justa causa, recebo a denúncia contra os acusados”, afirmou o magistrado.
É a primeira ação da Lava-Jato aberta por Bonat, na cadeira que o ex-juiz Sérgio Moro ocupou durante quase toda a operação, até se tornar ministro da Justiça.
“Não cabe nessa fase processual exame aprofundado da denúncia, o que deve ser reservado ao julgamento, após contraditório e instrução. Basta apenas, em cognição sumária, verificar adequação formal e se há justa causa para a denúncia”, anotou Bonat.
A Lava-Jato afirma que R$ 21,1 milhões em propina foram “solicitados por Sérgio Machado e prometidos por Wilson Quintella, no interesse dos contratos firmados pelo Grupo Estre com a Administração Pública Federal, em especial com a Transpetro”.
A fase 59 da Lava-Jato, denominada Quinto Ano, foi deflagrada no dia 31 de janeiro. Na ocasião, Quintella, Kanji e Morais foram presos. Depois, a juíza Gabriela Hardt converteu a prisão de Quintella em preventiva, mas impôs uma fiança de R$ 6,8 milhões para soltar o empresário.
A Lava-Jato requereu arbitramento do dano mínimo de R$ 42.327.892,58 – o dobro dos valores totais de propina supostamente solicitada – a ser revertido em favor da subsidiária da Petrobras.
As investigações desta etapa da Lava-Jato começaram com a delação de Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo pelo MDB. O ex-presidente da Transpetro relatou que “o porcentual de propina solicitado e pago, via de regra, era de cerca de 3,0% na área de serviços e de 1,0% a 1,5% na parte dos navios”.
“Entre as empresas que pagavam propinas a Sérgio Machado no esquema criminoso ora descrito estavam a Estre Ambiental S/A, Pollydutos Montagem e Construção Ltda. e Estaleiro Rio Tietê Ltda, todas pertencentes a grupo econômico Estre, então controlado por Wilson Quintella”, afirmou a Lava-Jato na denúncia.
Segundo a acusação, “para a geração e entrega das propinas em espécie Wilson Quintella utilizou-se dos serviços de Mauro de Morais, sócio do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados”.
A Lava-Jato afirma que Mauro de Morais usou “seu escritório para celebrar contrato ideologicamente falso com o Grupo Estre e, subsequentemente, emitir notas fiscais ‘frias’, recebendo valores por meio de transferências bancárias para, logo em seguida, efetuar saques em espécie periódicos e fracionados”.
“O dinheiro em espécie gerado era repassado para Antonio Kanji Hoshikawa, então funcionário da Estre encarregado por Wilson Quintella de realizar as operações de entrega de propinas”, relataram os procuradores.
