Por Redação O Sul | 2 de janeiro de 2019
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já redigiu e está prestes a lançar uma MP (medida provisória) que busca fazer uma ampla revisão das regras da Previdência. A proposta do novo governo é dar um passo moralizador em relação à legislação, corrigindo imprecisões e distorções na lei que abrem margem para concessões irregulares de benefícios e mesmo para a corrupção.
Trata-se de ajustes simples, mas com grande efeito financeiro, como impor mais rigor na liberação de benefícios da Previdência rural e estabelecer normas para reaver recursos liberados via decisões judiciais que mais tarde são cancelados no julgamento final da causa.
Cálculos preliminares indicam que essa reestruturação legal abriria espaço para fazer uma economia anual de ao menos R$ 50 bilhões ao longo de uma década.
Essa revisão normativa não depende de emendas constitucionais, mas é considerada radical. Quem teve acesso ao texto diz que as mudanças são mais ambiciosas que as apresentadas, que também propunham mudanças legais em normas não incluídas na Constituição. O grande teste dessa estratégia tende a ocorrer no Congresso Nacional.
Diante das dificuldades para aprovar uma reforma da Previdência, o governo Dilma Rousseff também optou por fazer ajustes de normas via medida provisória, mas encontrou forte resistência no Congresso, que precisa aprovar as MPs para que virem lei.
Entre as propostas enviadas pela petista em 2015, por meio do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estavam regras mais duras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença. As mudanças foram barradas parcialmente pelo Legislativo, e o governo cedeu em vários pontos, reduzindo o alcance fiscal do pacote.
O governo Michel Temer tentou usar um MP para elevar a contribuição previdenciária dos servidores e foi impedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O pente-fino legal seria um primeiro passo para a reforma. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na terça-feira (1º) que a proposta de reforma da Previdência está “amadurecida” e que equipe de Guedes deve fazer uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro para apresentar a proposta.
Lorenzoni não deu detalhes, mas o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) disse também na terça (1º) que a tendência é que seja apresentada uma proposta fatiada, como afirmou Bolsonaro durante o governo de transição.
Segundo Onyx, o presidente deve aproveitar os próximos dias para fazer medidas de “simplificação”, que podem ser anunciadas até o fim da semana.
“Pegar toda essa parafernália de instrução normativa, resolução, portaria ministerial e tirar tudo isso da frente. Porque o Congresso vota uma coisa e a burocracia aqui muda tudo”, afirmou o ministro.
Economistas consideram que, na área fiscal, o grande desafio do governo de Jair Bolsonaro em 2019 é justamente este: preparar o terreno para que 2020 não se transforme numa grande fonte de dor de cabeça.
Neste ano, o rombo nas contas públicas, dizem especialistas, deve ser inferior ao previsto pelo próprio governo, e o teto fixado para os gastos não corre o risco de ser rompido. A preocupação é fechar as contas dos anos seguintes.
Para isso, caberá a Guedes emplacar reformas estruturais consideradas fundamentais —sendo justamente a da Previdência a grande dívida deixada pelo governo Temer. “O Brasil é como uma pessoa empregada que tem algum dinheiro para pagar suas contas nos próximos meses, mas compromete mais de 90% do seu orçamento com coisas que não pode cortar e que só crescem”, ilustrou Fernando Honorato Barbosa, economista-chefe do Bradesco.
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