Brasil O novo presidente da Anatel defende maior transparência em planos de celular
Por Redação O Sul | 12 de novembro de 2018
O novo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Leonardo Morais, funcionário de carreira do órgão que regula o setor no Brasil, tem como uma de suas prioridades melhorar o atendimento ao consumidor. Hoje, a telefonia é uma das áreas mais reclamadas Brasil afora. Por isso, uma de suas primeiras iniciativas é criar uma política mais transparente na hora de as empresas venderem seus planos. Para ele, é preciso uma maior facilidade de entendimento nas ofertas.
“Vamos buscar várias formas de explorar essa maior transparência. Os planos das teles precisam ser mais compreensíveis. O setor de telecomunicações é fundamental para a economia devido à conectividade, mas acaba tendo uma imagem ruim. Precisamos de avanço para criar uma maior aproximação com o consumidor. Isso é fundamental. Mas não queremos reduzir a inovação ou a oferta de serviços das empresas. Porém, a inovação pode conviver com a transparência na oferta”, disse o novo presidente da Anatel em entrevista ao jornal O Globo.
Entre as iniciativas do novo presidente está ainda sugerir que as empresas de telecomunicações criem um aplicativo no qual o próprio cliente consiga trocar de plano, cancelar sua linha e ainda pedir a portabilidade numérica de forma autônoma. O objetivo, diz Morais, é dar mais poder ao consumidor.
“Esse será um exemplo que vamos trabalhar na Anatel para que haja um incentivo para que as teles promovam um melhor atendimento ao consumidor. A ideia do aplicativo é apenas um exemplo de algo que hoje ainda é muito tímido. Queremos que as empresas aprimorem isso”, disse Morais.
Mas Morais lembra que essas duas iniciativas precisam do apoio das próprias empresas de telecomunicações para prosperar. Esse primeiro passo, destacou ele, pode levar a própria Anatel a reduzir a carga regulatória que hoje onera e prejudica as próprias empresas de telecomunicações, com pesadas multas que, em muitas vezes, acabam se arrastando por anos na Justiça comum.
“Sou favorável à desregulamentação e a autorregulamentação. É preciso que as teles deem o primeiro passo. Com isso, podemos reduzir a carga tributária. Hoje há muita regulamentação que gera penalidades para as empresas, como o prazo e a espera pelo atendimento ao consumidor. Muitas vezes isso não é cumprido, gerando multas.”
Obrigação de investimento
As multas também estão no centro da nova agenda do presidente da Anatel. Ele lembra que a Anatel pode usar um instrumento pouco usado até hoje pelo órgão regulador, chamado de “Obrigações a fazer” em vez de aplicar apenas multas.
“Esse recurso pode ser um melhor instrumento do que impor uma multa. Assim que houver uma penalidade, podemos tomar a decisão de a tele investir em algo que ela não faria livremente. Então, isso seria uma abordagem. Esse instrumento nunca foi explorado e vamos estimular isso. Mas, claro, que isso vai requerer uma segurança jurídica.”
Entre os desafios de investimento no País, ele cita a necessidade de avanço do número de municípios sem fibra ótica, que garante uma melhor qualidade de conexão de internet. Hoje, apenas 58% das cidades são cobertas por esse tipo de infraestrutura.
“Há ainda muitas rodovias sem cobertura adequada. Temos um contexto desafiador.”
Contrapartidas com nova legislação
O presidente da Anatel comemora ainda a aprovação pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado na última semana do PLC 79, de 2016, que trata do novo marco regulatório das telecomunicações, alterando a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) e convertendo o atual regime de concessão em autorização. Embora ainda seja necessário passar por discussão no próprio Senado, ele diz que a mudança é a principal reforma desde a privatização do setor, em 1998.
“Com o fim da concessão, você vai poder destravar investimentos em banda larga. Se uma concessionária solicitar a outorga, vamos exigir novos investimentos que serão realizados em áreas com menor desenvolvimento. Mas isso só vai acontecer se a mudança for aprovada pelo Congresso”, afirmou ele.
Sem dar um número preciso de quanto as empresas terão de investir com a mudança na legislação, Morais cita o caso do que foi gasto com a manutenção em orelhões por parte das concessionárias, de R$ 1,1 bilhão entre 2014 e 2018.
“Não faz mais sentido esse tipo de investimento. E isso entraria no valor da composição dos novos investimentos. A questão é que quanto mais tempo demoramos para aprovar esse novo marco, menor esse valor será, já que em 2025 acaba a figura da concessão no Brasil.”
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