Brasil Pacto de Bolsonaro com Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre é criticado no Supremo e Congresso

Jair Bolsonaro e ministros se reuniram com os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário nesta semana. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, lançar a proposta chamada na cúpula do governo de “Pacto pelo Brasil”, que seria feito com os presidentes dos demais Poderes, o ceticismo em torno do gesto marcou os pronunciamentos de representantes do Legislativo e do Judiciário.

No STF (Supremo Tribunal Federal), o pacto pode não encontrar respaldo. Ministros ponderam que nem sempre o presidente da Corte, Dias Toffoli, é seguido pela maioria dos colegas nos julgamentos de temas polêmicos. O ministro Marco Aurélio disse que Toffoli não tem “procuração” para representar a Corte na articulação de um acordo com os demais Poderes.

Ele também afirmou que o acerto proposto por Bolsonaro não é viável do ponto de vista do Judiciário. “Ele [o pacto] não compromete de forma alguma o Judiciário, mesmo porque ele [Toffoli] não tem procuração para isso. O pacto é viável na área administrativa, mas na área jurisdicional não existe porque o Supremo é um colegiado. O presidente [Toffoli] é o coordenador apenas desse colegiado. Não passaria pela minha cabeça preconizar um pacto e muito menos ir ao encontro dos demais chefes de Poder, onde fosse, para debater esse pacto”, declarou o ministro.

Embora as pautas até guardem semelhanças com as defendidas pelo Congresso, o clima na Casa também é de desconfiança. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já condicionou a assinatura do documento ao apoio dos pares, não consultou sequer os líderes de forma objetiva sobre o tema, segundo relato de diversos parlamentares.

No Congresso, as críticas tiveram como alvo a forma e o conteúdo do futuro acordo, que até agora não passa de um ato simbólico do Planalto. O líder do PR, Wellington Roberto, afirmou que não houve qualquer conversa sobre o assunto. O parlamentar participou de um almoço com Maia pouco depois da reunião com Bolsonaro e mantém contato frequente com o presidente da Câmara.

Para salvar a iniciativa, o governo desenha um documento em linhas gerais, sem entrar em especificidades que possam levar a resistências do Judiciário e Legislativo. A estratégia é garantir o compromisso de Toffoli, Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento alinhavado pelos auxiliares de Bolsonaro deve se concentrar em cinco pontos: repactuação federativa, combate ao crime, reforma tributária, reforma previdenciária e desburocratização.

Líderes, reservadamente, destacam não ver nenhum gesto concreto do governo com a proposta do acordo e afirmam que os ataques feitos pelo presidente da República à classe política são recorrentes, sem sinal de que a postura será abandonada por completo.

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