Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2018
Autor de pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, um grupo de advogados vai fazer um aditamento para reforçar o pedido e incluir, entre os argumentos para o afastamento do magistrado, supostas irregularidades em movimentações financeiras no Banco Mercantil. Prestes a assumir a presidência do Supremo, Toffoli já é alvo de dois pedidos de impeachment no Senado.
De acordo com reportagem da revista Crusoé, o ministro recebe mesada de R$ 100 mil em uma conta do banco, transferidos pela sua mulher, Roberta Rangel, sócia de um escritório de advocacia. A área técnica do Mercantil considerou haver indícios de lavagem de dinheiro nas transações, mas nenhum órgão do governo foi informado. O Coaf, órgão de inteligência do Ministério da Fazenda, não se manifestou.
Apresentado em 12 de julho, a peça contra Toffoli já citava “troca de favores” entre o ministro e o Mercantil. Isso porque o magistrado obteve desconto nos juros de um empréstimo de R$ 1,4 milhão junto à instituição financeira – e, depois, atuou como relator de ações envolvendo o banco no Supremo.
“Isso é um caso claríssimo de incidência na lei do impeachment”, disse a ex-procuradora da República em Brasília Beatriz Kicis, uma das autoras do pedido. De acordo com essa norma, um ministro do STF comete crime de responsabilidade quando profere julgamento em causa da qual é suspeito.
No mesmo documento, ela e os demais subscritores citam ainda que Toffoli foi assessor de José Dirceu na Casa Civil e não se declarou impedido de participar do julgamento da Segunda Turma que concedeu liberdade ao ex-ministro em 26 de junho. “Ao que parece, é inafastável a relação de estreita amizade e confiança existente”, diz o texto.
Sob a mesma lógica da proximidade com o PT, há ainda outro pedido de impeachment contra Toffoli – este baseado em seu voto favorável à concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba. Foi Lula quem o indicou, em 2009, para ocupar uma vaga no STF.
O mesmo grupo de advogados que representou contra Toffoli acionou o STF para tentar obrigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a iniciar a tramitação do impeachment contra Toffoli. Para eles, há uma omissão de Eunício em analisar os pedidos. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.
Integrantes da equipe jurídica do Senado, porém, consideram que os pedidos de impeachment contra Toffoli são juridicamente “fraquíssimos”. O arquivamento dos processos seria o caminho natural. A avaliação, no entanto, foi feita sem analisar o material que deve ser adicionado na petição.
Em nota, o ministro afirmou que pauta suas decisões de impedimento e suspeição “na legislação pertinente, analisando, caso a caso, a situação concreta dos processos submetidos à apreciação do tribunal”.
O protagonismo do STF nos últimos anos fez aumentar o número de pedidos de impeachment contra ministros. Desde 2016, foram apresentadas ao Senado 26 solicitações – somente este ano, já foram sete. Desse total, 12 ainda estão em tramitação, mas apenas um é considerado viável juridicamente pela equipe técnica da Casa: o que pede o afastamento do ministro Luiz Fux por ter autorizado, em 2014, o pagamento de auxílio-moradia a 17 mil juízes e 13 mil membros do Ministério Público.
Pela legislação atual, qualquer cidadão pode pedir o impeachment de um ministro do Supremo. O campeão de solicitações acumuladas é Gilmar Mendes. Ao todo, sete processos ainda tramitam contra ele.
De maneira geral, os pedidos de afastamento contra o ministro afirmam que ele atua de maneira político-partidária e age com parcialidade ao conceder habeas corpus na Operação Lava-Jato. Tanto Fux quanto Gilmar foram procurados, mas também não quiseram se manifestar.
