Por Redação O Sul | 11 de janeiro de 2018
Com uma nova derrota na Justiça Federal, o presidente Michel Temer avalia alternativas para não deflagrar uma crise política com o PTB, criando o risco de um desgaste contaminar a relação com toda a base aliada. Na noite de quarta-feira (10), o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve novamente decisão da primeira instância que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no comando do Ministério do Trabalho.
Os recursos eram a última alternativa do presidente para tentar empossar a parlamentar sem passar pela terceira instância, que deu sinais ao Palácio do Planalto de que está disposta a manter a suspensão caso seja acionada. O presidente considera agora se irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), aumentando o desgaste do governo com o risco de uma nova derrota, ou irá pressionar o PTB a indicar um novo nome, o que deverá criar mal-estar com a sigla.
Para tomar essa decisão, a intenção de Temer é consultar o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, responsável pela indicação da filha para a pasta. Em conversas reservadas durante toda a quarta-feira, o presidente vinha ressaltando que a decisão final caberia ao PTB. Ele queria mostrar à sigla que tentava esgotar todas as instâncias recursais, indo até o fim nos esforços para garantir a nomeação.
A avaliação é de que qualquer sinal de desistência ou falta de empenho do governo para a posse da deputada federal teria potencial de abrir uma guerra com o PTB, que se estenderia às demais siglas da base aliada. Para o Palácio do Planalto, a sustentação do governo no Congresso Nacional e o apoio dos partidos à agenda de reformas pode desmoronar se o presidente não mantiver o acordo de nomear os ministros escolhidos pelos dirigentes das legendas governistas.
A insegurança sobre uma derrota no Supremo ocorreu após o presidente ter recebido sinais de que há uma tendência de que a ministra Cármen Lúcia mantenha a decisão de suspensão da posse. O Palácio do Planalto enviou um emissário na noite de terça-feira (09) para consultar auxiliares dela sobre a chance de sucesso de um recurso ao tribunal. A equipe da ministra indicou que ela poderia barrar a cerimônia ou remeter o caso ao plenário.
Como o STF está em recesso até 1º de fevereiro, o impasse sobre a posse se estenderia e agravaria o desgaste do governo com o episódio. Para a equipe do presidente, a relação de Temer com Cármen Lúcia se deteriorou com o episódio em que a ministra suspendeu parte do indulto natalino concedido pelo governo, no fim do ano passado.
Na terça-feira, a pedido do presidente, a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um agravo de instrumento ao TRF-2 contra a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ). Para ter mais chances de vitória e tentar agilizar o processo, o Palácio do Planalto orientou também Cristiane Brasil a ingressar com recurso no mesmo tribunal por meio de seus advogados.
O juiz Vladimir Santos Vitovsky, no entanto, negou os recursos. Ele manteve decisão da primeira instância, da 4ª Vara Federal de Niterói, que na segunda-feira havia suspendido provisoriamente a posse da deputada.
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