Por Redação O Sul | 27 de março de 2018
A Secretaria Municipal da Fazenda recebe só até quinta-feira (29), o pagamento da primeira parcela do IPTU 2018. O contribuinte deve estar atento à data, para evitar a aplicação da multa de mora de 10% prevista na legislação municipal. Todas as guias já foram encaminhadas pelos correios.
Caso o contribuinte não tenha recebido a proposta até o momento, pode obter a guia da parcela no site portoalegre.rs.gov.br/smf/ ou na Loja de Atendimento da SMF.
Os contribuintes que não regularizarem o IPTU 2018 até o final do mês, além de terem seu débito onerado com a multa de mora, serão inscritos em cadastros de proteção ao crédito e protestados em cartório durante a primeira semana de abril.
Saiba mais
A correção de 2,80% deste ano é resultante da aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos últimos 12 meses. O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, na época da divulgação da correção, afirmou que a cidade está passando “pela maior crise financeira da história recente”. Segundo Busatto, todos os esforços têm sido feitos para reduzir a despesa e ampliar a receita para manter os serviços básicos que a cidade precisa.
Os bancos conveniados com a prefeitura são a Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e Sicredi.
Em janeiro a prefeitura divulgou que o pagamento com desconto de 10% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da TCL (Taxa de Coleta de Lixo) de 2018 de Porto Alegre foi aproveitado por 47,28% dos contribuintes, até o dia 3 de janeiro. A Secretaria Municipal da Fazenda contabilizou R$ 357,1 milhões, representando um acréscimo de 31,29% ao apurado no mesmo período de 2017 (R$ 272,03 milhões).
Do total dos valores arrecadados do IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme a Constituição, e o restante é utilizado em serviços prestados pela prefeitura à população.
Informações na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, das 9h às 16h, pelo telefone 156, selecionando a opção 4, ou pelo e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br . Chamadas de outas cidades pelo telefone (51) 3289.0156.
Revisão
No final de 2017 a Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal um projeto que visava atualizar a planta de valores do IPTU, implantando o chamado “valor real” do imposto.
Na época o prefeito afirmou que o projeto do IPTU real iria promover justiça entre os contribuintes, porque hoje muitos pagam mais do que devem, enquanto outros pagam menos do que o seu patrimônio real permite e exige.
“A atualização da planta de valores não é um projeto do nosso governo. Os estudos existem no corpo técnico da prefeitura há muito anos. Houve omissão. E essa omissão de 26 anos segue agora o curso de uma bola de neve – Porto Alegre continuará sendo a capital mais atrasada do País na justiça da cobrança do IPTU”, afirmou o prefeito Nelson Marchezan Júnior na ocasião. “Temos a convicção de que o atual IPTU de Porto Alegre é um instrumento de injustiça social e tributária”, completou.
