Por Redação O Sul | 24 de abril de 2017
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende votar o texto da reforma trabalhista no plenário da Casa até quinta-feira. O texto trata de novas regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessão.
Com a liberação da pauta, a intenção do governo é acelerar a votação do projeto de lei que trata do projeto, diante das dificuldades na negociação de pontos da reforma da Previdência. O governo pretende, ainda, terminar a votação de emendas ao projeto de recuperação fiscal dos Estados superendividados, que não foi concluída na semana passada. De acordo com Maia, a votação deve ocorrer amanhã e não deve atrapalhar o cronograma de apreciação da reforma trabalhista.
O texto da reforma trabalhista, apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), passando a estabelecer que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em questões como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, dentre outros.
Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na Justiça do trabalho. O relator incluiu, ainda, a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas.
Estratégia do governo
Questionado se o governo terá dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), frisou que o texto foi discutido com a base aliada e que espera a adesão dos deputados na votação. A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) começa nesta tercça-feira na comissão especial e a votação em plenário deve ficar para a segunda semana de maio.
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