Brasil O presidente da Câmara dos Deputados não descarta a votação da reforma da Previdência ainda em fevereiro, apesar de intervenção no Rio de Janeiro
Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2018
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro será votado na próxima semana, o que inviabiliza a votação da reforma da Previdência nesse período, mas não descartou que a proposta com as mudanças nas regras previdenciárias seja votada ainda neste mês na Casa.
Em café da manhã com jornalistas, Maia disse que o debate sobre a reforma da Previdência continua, e que ele seguirá trabalhando na articulação para conseguir os votos necessários para aprovar a matéria.
“Vamos continuar debatendo as despesas públicas”, disse o presidente da Câmara. “Vou votar o decreto (da intervenção) e vou continuar articulando uma maioria para votar a reforma do Estado brasileiro”, afirmou, acrescentando que insistirá na discussão sobre o tema, e manterá sua agenda de reuniões com governadores, prefeitos e deputados.
Sem informar quanto tempo deve durar a intervenção – e, portanto, seus efeitos sobre a tramitação da reforma -, Maia garantiu que o debate sobre a reforma da Previdência continua, ainda que o início da discussão formal da proposta não tenha condições de ocorrer na próxima semana.
Apesar de afirmar que “de jeito nenhum” pode-se descartar uma votação da reforma em fevereiro, Maia admitiu que há um “desconforto” entre deputados em iniciar a deliberação em março. “Acho que a última semana de fevereiro é o limite”.
Segundo o deputado, que recebeu estudo da área técnica da Câmara, parte dos consultores entende que não pode ocorrer sequer a discussão de PEC em uma comissão durante a intervenção, enquanto outros nutrem interpretação diferente.
A reforma já foi analisada por uma comissão especial e está pronta para votação no plenário da Casa, mas o governo enfrenta dificuldades para alcançar o número de votos necessários para aprová-la.
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
O presidente Michel Temer decidiu, na noite de quinta-feira, decretar a intervenção federal na segurança pública do RJ devido à escalada de violência no Estado. Como parte da intervenção, o governo federal nomeará um general do Exército como interventor, com responsabilidade sobre a polícia, os bombeiros e o setor de inteligência.
Há divergências sobre a possibilidade de se votar a reforma da Previdência durante a vigência do decreto de intervenção, já que o artigo 60 da Carta Magna diz que a “Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
Suspensão
Michel Temer afirmou, durante o ato de assinatura do decreto, que para manter a possibilidade de votar a reforma ainda em fevereiro, fará cessar temporariamente a intervenção. “Quando a reforma da Previdência estiver pronta para ser votada, vou cessar a intervenção”, disse o presidente.
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