Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2018
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou um duro recado ao governo: não colocará em votação pontos da reforma da Previdência por meio de medidas infraconstitucionais – que não dependem de mudança na Constituição, como projeto de lei. A ideia passou a ser cogitada por integrantes do governo depois de o presidente Michel Temer jogar a toalha a admitir que não votará mais a reforma da Previdência.
Além da constatação de que o governo não tinha os votos necessários, a promulgação da emenda é vetada pela Constituição enquanto durar a intervenção no Rio de Janeiro. No Palácio do Planalto, a possibilidade de votar alguns pontos da reforma da Previdência por meio de projeto de lei chegou a ser defendida por auxiliares de Temer e até mesmo por aliados na Câmara.
Mas a movimentação foi barrada por Maia, que já na segunda-feira (19) foi o primeiro a dizer que suspenderia a tramitação da reforma por causa do decreto de intervenção. Diante da advertência de Maia, o Planalto arquivou a articulação neste sentido.
Do ponto de vista político, Maia também avisou que não há mais ambiente para tratar do tema. E que muitos aliados demonstraram alívio com a decisão de retirar da pauta a reforma da Previdência. Isso porque temiam os reflexos políticos da votação de uma medida impopular em ano eleitoral.
Críticas
Maia criticou na terça-feira (20) o pacote com 15 projetos apresentado pelo governo como alternativa à aprovação da reforma da Previdência.
Em um novo capítulo da disputa pelo protagonismo na área econômica, Maia, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto, afirmou que desconhece a lista elaborada pela equipe do presidente Michel Temer. “Não conheço os 15 projetos, nem li, nem vou ler.” A lista de projetos foi anunciada na segunda-feira pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já que a tramitação da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. O próprio Maia havia dito que essas propostas teriam prioridade na agenda do Congresso este ano. Na terça-feira, no entanto, Maia mudou de discurso e classificou a apresentação feita pelo governo como “um equívoco”, “um pouco de desrespeito ao Parlamento”. “O anúncio foi precipitado, sem um diálogo mais profundo, essa não será a pauta da Câmara. Nós vamos pautar o que nós entendemos relevante, no nosso tempo.”
Para o presidente da Câmara, o pacote apresentado cheira “a café velho e frio, que não atende à sociedade”. “A pauta da Câmara é da Câmara, os projetos já estão aqui, se o governo quer uma pauta econômica nova, que apresente uma pauta econômica nova”, disse. Segundo Maia, a nova pauta econômica apresentada pelo governo é um “equívoco”, além de “desrespeito” ao Congresso e um “abuso”. Para ele, o governo tem que admitir que não tem votos para aprovar a reforma da Previdência e não ficar com a “fixação de dar uma resposta” sobre o assunto. “Não dá para ficar criando espuma com a sociedade em um tema tão grave quanto esse.”
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