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Política O presidente do Senado faz consulta para saber se a Casa pode investigar governadores. A dúvida é se apenas as assembleias legislativas podem investigar gestões estaduais

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Pacheco (foto) recebeu nesta quarta parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou ao jornal O Globo que pretendia discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado. Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados.

Após o Supremo Tribunal Federal determinar que o Senado instale CPI pleiteada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para apurar supostas irregularidades cometidas pela União, o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) colheu assinaturas nesta segunda-feira para pleitear uma nova CPI, que incluiria prefeitos e governadores no hall de escrutinados e poderia tirar o presidente Jair Bolsonaro do foco. E é por conta desse segundo pedido de CPI que Pacheco consultará a Secretaria-Geral da Mesa.

O artigo 146 do regimento do Senado diz: “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”.

A dúvida, portanto, é se competiria apenas às assembleias legislativas a criação de CPI para apurar irregularidades cometidas por governadores e secretários estaduais de Saúde.

Líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a estratégia do governo com a manobra não é ampliar a investigação, mas inviabilizá-la. E que a eventual investigação de prefeitos e governadores poderia ser feita caso a CPI original, que mira o governo federal, aponte irregularidades em municípios e estados no uso de verba federal – sem necessidade da nova CPI pleiteada por Girão.

“Já alcançamos até o momento 37 assinaturas para a instalação da CPI mais ampla e independente! A investigação tem que ser para todos os entes da Federação. (…) Reunimos o número de assinaturas suficientes para protocolar uma CPI abrangendo União, estados e municípios. Espero que a verdade venha à tona, quem tá devendo vai ter que se justificar e quem errou vai ter que ser punido”, publicou Girão nas redes sociais.

A leitura no Plenário do Senado do requerimento de criação da CPI da Covid está prevista para esta terça-feira (13). O documento pede a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano. Entretanto, alguns senadores propõem que as investigações alcancem também os governos estaduais, distrital e municipais, o que pode ocorrer com a ampliação das investigações ou até com a criação de outra comissão.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou requerimento junto à Mesa Diretora do Senado pedindo a ampliação do escopo da CPI da Covid. Ele quer que a comissão investigue também atos praticados por agentes políticos e administrativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios “na gestão de recursos públicos federais destinados a custear as políticas sanitárias adotadas com o objetivo de combater a pandemia da covid-19 e seus efeitos”.

“Garantimos a abertura da CPI da Covid e agora apresentamos o pedido para ampliar o seu escopo, incluindo os atos praticados por governadores, prefeitos e outros agentes administrativos. É preciso apurar a verdade em todas as esferas. Quem não deve não teme!”, escreveu Alessandro Vieira pelo Twitter.

As dúvidas sobre a viabilidade da CPI pleiteada por Eduardo Girão dão vantagem à protocolada por Randolfe Rodrigues. Na visão de integrantes do Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito que mira apenas a União já possui uma decisão judicial determinando a sua instalação e é a única na pauta do plenário desta terça-feira. As informações são do jornal O Globo e da Agência Senado.

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