Quinta-feira, 31 de outubro de 2024
Por Redação O Sul | 20 de outubro de 2017
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), criticou o que considera um exagero do governo Michel Temer (PMDB) no envio de MPs (medidas provisórias) ao Congresso Nacional para tratar de temas importantes à economia. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia ameaçado não receber mais MPs por ver nelas um desprestígio do governo em relação ao Poder Legislativo. As medidas provisórias editadas têm efeito imediato, valendo assim que são publicadas pelo Poder Executivo e delimitando um prazo para serem analisadas pelo Congresso.
Para os presidentes da Câmara e do Senado, no entanto, o grande número de MPs encaminhadas não permite que os parlamentares discutam adequadamente os temas, restringindo-se a “carimbadores” dos pedidos do governo.
“Não vamos ficar aqui carimbando medida provisória para atender governo A ou B, seja do meu partido ou de outro. O governo pode mandar os projetos em regime de urgência. É muito mais fácil para nós fazermos o debate”, alegou Eunício.
“MP tem de ter relevância e urgência. Se ela pode ser substituída por um projeto de lei, que valoriza este Poder que faz as leis do Brasil, acho que o governo tem de evitar MP”, concluiu.
Na tramitação de um projeto, como pedem os presidentes do Congresso, as mudanças só passam a valer após o texto ser discutido e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e ser sancionado pelo presidente da República.
Em outra crítica ao governo, Eunício rechaçou qualquer possibilidade de que o Orçamento a ser encaminhado traga novos impostos ou aumento da carga como forma de aumentar a arrecadação. “Temos que aguardar o que virá no Orçamento. Agora, terei muita dificuldade, assim como o plenário, de aumentar carga tributária num momento de dificuldade”, apontou.
“Temos que buscar caminhos para gerar emprego e renda e o país arrecadar através do crescimento da economia, ao invés de buscar a facilidade do bolso do contribuinte”.
Efeito fiscal
A ameaça do presidente da Câmara dos Deputados de não colocar mais em pauta no plenário da Casa medidas provisórias do governo Michel Temer coloca em risco uma série de ações já anunciadas pela equipe econômica. Somadas, elas teriam um efeito fiscal positivo de 17,3 bilhões de reais em 2018, segundo levantamento do Estadão/Broadcast. Foram consideradas nesse cálculo medidas para aumentar a arrecadação e para reduzir despesas.