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Brasil O presidente do Senado vai propôr uma Assembleia Constituinte para debater a prisão em segunda instância

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O chefe do Congresso confirmou que está realmente disposto a travar esse debate. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse nesta terça-feira (12) que vai, de fato, conversar com líderes partidários a respeito de uma nova Assembleia Constituinte.

Mais cedo, o parlamentar havia aventado a possibilidade ao ser questionado sobre a pauta da prisão em segunda instância. Inicialmente, sua assessoria informou que se tratava de uma ironia. No entanto, o próprio chefe do Congresso confirmou que está realmente disposto a travar esse debate.

“Como volta e meia esse debate surge no Parlamento e como agora há, de fato, um caso concreto, eu quero também ouvir os líderes partidários sobre a possibilidade de fazermos isso com todos os atores do Parlamento”, disse.

Senadores que se opõem à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e, portanto, declaram-se favoráveis à prisão em segunda instância, querem que essa pauta seja a prioridade da Casa até o fim do ano.

Na chegada ao Congresso, na manhã de hoje, Alcolumbre reagiu da seguinte forma: “A gente podia fazer uma nova Constituinte e todo mundo renunciava aos mandatos e fazia logo uma nova Constituinte. Se é essa a prioridade.”

“Vamos conversar. Conversar não faz mal para ninguém. Vamos ver se [os líderes] vão defender. Eu acho o que a maioria achar”, disse ele horas depois.

“Quando falei para vocês mais cedo em relação a propor uma nova Constituinte, eu acho que há muitos anos, e eu estou aqui há 19 anos no Parlamento, há muitos anos, volta e meia o debate da Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse e se há novamente essas observações e conflitos, novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante da história nacional”, completou.

Propostas no Senado

Um dia depois de a Corte declarar a inconstitucionalidade da execução penal provisória, o Senado reagiu à decisão e resgatou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com o objetivo de instituir a prisão em segunda instância. Há também propostas com a mesma finalidade que sugerem a mudança no Código de Processo Penal, e não na Constituição.

O assunto é tido como prioridade por muitos parlamentares nesta reta final de atividade legislativa — o recesso começa em 23 de dezembro. Mais de 40 senadores apoiam publicamente a possibilidade de execução penal após a condenação em segunda instância e entendem que a decisão do STF foi um recado para o Congresso.

Depois de votar contra a prisão em segunda instância e desempatar o julgamento da última quinta (7) — o placar foi de 6 a 5 —, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, declarou que o Parlamento tem autonomia para legislar sobre o tema e revisar o CPP por meio de um projeto de lei.

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