Educação O presidente do Superior Tribunal de Justiça autoriza a divulgação do resultado do Sisu
Por Redação O Sul | 28 de janeiro de 2020
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, deferiu nesta terça-feira (28) um pedido da União para que o MEC (Ministério da Educação) divulgue os resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A divulgação estava suspensa por decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em razão de inconsistências na correção de quase seis mil provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. As informações são do STJ e do MEC.
A suspensão de liminar determinada pelo presidente do STJ tem validade até que o TRF3 julgue de forma definitiva a tutela cautelar interposta pela Defensoria Pública da União e a eventual ação civil pública subsequente.
Para o ministro Noronha, a simples possibilidade de se reverem notas específicas do exame – inconsistências que, segundo os autos, já foram sanadas pelo MEC – não pode servir de justificativa para impossibilitar o acesso de milhares de pessoas a vagas já oferecidas e prejudicar o início das atividades acadêmicas nas instituições públicas e privadas no país.
“Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão”, afirmou o ministro Noronha.
O Sisu é o sistema informatizado pelo qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos que fizeram as provas do Enem. Em 2020, mais de dois milhões de estudantes concorrem a 237.128 vagas em instituições públicas de todos o país.
O pedido liminar de suspensão da divulgação dos resultados do Sisu foi deferido inicialmente pelo juiz da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, após ação da Defensoria Pública da União que questiona o método de correção utilizado pelo Enem no ano passado. Segundo a Defensoria, as falhas na correção podem atingir todos os candidatos e, consequentemente, prejudicar a lisura do Exame.
Além da suspensão dos resultados do Sisu, o magistrado federal determinou que fosse comprovado que a revisão das notas das provas em que foram identificadas falhas foi considerada para a readequação das notas de todos os candidatos do Enem.
A União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) interpuseram pedido de suspensão da liminar, mas o TRF3 manteve a restrição à divulgação dos resultados do Sisu por entender que os argumentos trazidos aos autos não demonstraram a adoção das providências necessárias ao restabelecimento da transparência e da confiabilidade do Enem.
No pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ, a União e o Inep alegaram que a suspensão do cronograma do Sisu prejudica diretamente o planejamento educacional do país, já que afeta não só o Sistema de Seleção Unificada, mas também a condução dos demais programas destinados especialmente a estudantes de baixa renda, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os processos seletivos específicos das universidades também seriam afetados com a medida.
Além disso, União e Inep apontaram que os erros nos cartões-resposta do Enem correspondem a apenas 0,15% do total de inscritos no Enem, e que já foram adotadas medidas para a correção dos gabaritos.
Ministério da Educação
Após a decisão, o MEC informou a liberação do resultado do Sisu. “O Ministério da Educação (MEC) informa que, com a liberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta terça-feira, 28 de janeiro, os candidatos às 237 mil vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão acessar os resultados oficiais no portal ainda esta noite [terça-feira, 28]. Mais de 3,4 milhões de inscrições foram realizadas este ano. Quem não for contemplado agora, poderá participar da lista de espera da segunda chamada, entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro. Também serão abertas hoje à noite as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira, 31. O MEC decidiu prorrogar o prazo por mais um dia, sábado, 1º de fevereiro, para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) permanece com o cronograma atual, com inscrições de 5 a 12 de fevereiro”, informou a pasta.
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