Por Redação O Sul | 13 de novembro de 2026
Já no início de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que implicações de ministros no caso Master abordassem todos os integrantes da Corte, e não só Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A ordem, tal como dada por Fachin, não impediu que os relatórios apresentem contexto e apontem possíveis indícios de crimes.
A PF está refazendo os relatórios após Andrei considerar inadequados os documentos produzidos na semana passada sob a coordenação dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que focavam só em Moraes, Toffoli e Nunes Marques. Os delegados foram afastados de suas funções por conta do episódio, que desencadeou uma crise interna na PF.
Apesar de Fachin ter determinado a produção de peças descritivas, o ministro indicou que os relatórios da PF não estão restritos a eventuais menções a ministros, mas podem apresentar também contexto e apontar eventuais indícios de crimes cometidos por integrantes do STF.
Com isso, as ordens do ministro contrariam em parte tanto o discurso do grupo de Andrei – que considera que os relatórios deveriam ser meramente descritivos de fatos e sem imputações de crimes – quanto os delegados que produziram os documentos focados só em Toffoli, Nunes Marques e Moraes, já que a determinação era para que fossem colhidas informações sobre todos os ministros possivelmente implicados.
“Sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que apenas chegue a esta presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza em que tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos”, diz trecho do documento, que data de 2 de outubro.
Em outra passagem, Fachin reitera que o objetivo do requerimento “é assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa, com observância rigorosa do devido processo legal, da competência dos órgãos constitucionalmente incumbidos da investigação e da persecução penal e das garantias próprias da jurisdição”.
Quanto à possibilidade de os relatórios apresentarem contexto e indicação de possíveis crimes, Fachin entende que o caso é regido pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Segundo a norma, deve ser enviado ao Tribunal competente “indícios da prática de crime por parte do magistrado” quando elementos desse tipo surgirem durante investigações.
“Almeja-se que a apuração se desenvolva com estrita observância das normas constitucionais e processuais aplicáveis, preservando-se, de um lado, a autonomia das instituições responsáveis pela investigação e pela persecução penal e, de outro, as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal”, diz o ministro no ofício de outubro.
Os delegados responsáveis pelos relatórios foram afastados de suas funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. O estopim foi o mal-estar da chefia da PF com a produção de relatórios com menções a só três ministros. Há também a avaliação de que o nível de detalhamento teria extrapolado as determinações de Fachin.
Internamente na PF, a recondução de Daniel Cola e Wedson Cajé aos cargos de chefia estava garantida dentro da reformulação que já vinha sendo planejada na estrutura da corporação, mas isso não aconteceu após os relatórios.
Em meio à crise, Fachin tomou outra medida que também envolve delegados: enviou ofício a Nunes Marques e Luiz Fux cobrando que eles se manifestem sobre uma proposta de Gilmar Mendes para vetar investigadores da PF nos gabinetes de ministros do Supremo.
O pedido foi encaminhado aos dois ministros porque eles fazem parte da comissão interna responsável por analisar mudanças no regimento da Corte. O único membro do grupo que respondeu à proposta, dando aval a ela, foi o ministro Alexandre de Moraes.
“À vista da perspectiva do regular prosseguimento da matéria e sua submissão à apreciação colegiada, renovo gentilmente a aludida proposição à consideração de Vossa Excelência para, querendo, opinar previamente, nos termos regimentais”, escreveu Fachin.
Não há um prazo para que os ministros se manifestem sobre a medida.
De acordo com o regimento interno da Corte, os membros da comissão devem enviar suas opiniões por escrito antes de a proposta ser votada em uma sessão administrativa. Para ser aprovada, ela deve obter maioria absoluta do plenário. (Com informações do Valor Econômico)
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