Brasil O presidente Michel Temer disse que decidirá sobre o reajuste salarial para os ministros do Supremo até o dia 28
Por Redação O Sul | 14 de novembro de 2018
O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (14) que está analisando com “muito cuidado” o projeto de reajuste salarial para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele afirmou que vai decidir “lá na frente” se vetará ou sancionará o texto.
O reajuste foi aprovado pelo Senado na semana passada. Pelo texto, os subsídios dos ministros passariam dos atuais R$ R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O tema causa incômodo em setores do governo que defendem maior rigor com as contas públicas. O argumento é de que o salário dos ministros do Supremo serve de baliza para outras categorias. Portanto, o reajuste geraria um “efeito cascata” indesejado neste momento em que o País lida com um rombo fiscal.
“Eu estou examinando. Você sabe que eu tenho 15 dias. Eu estou examinando esse assunto com muito cuidado. Só decidirei lá na frente. Vamos ver como fazemos”, afirmou o presidente após ser questionado por jornalistas sobre o tema. Ele participou, em Campinas (SP), da inauguração do projeto Sirius, o maior acelerador de partículas do País.
“Temos até o dia 28 de novembro para sanção”, completou Temer. Na semana passada, após o texto ter sido aprovado no Congresso, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que via o aumento de gastos com preocupação. Ele disse que este não era o “momento” de se ampliar despesas.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, também na última semana, afirmou que o reajuste no salários dos ministros do Supremo será compensado com o fim do auxílio-moradia para magistrados.
“Efeito cascata”
O aumento nos salários dos ministros gera o chamado “efeito cascata” nas contas públicas, porque representa o teto do funcionalismo público. Quando o teto é elevado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.
Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.
Como foi a tramitação
O projeto que o Senado votou foi encaminhado ao Congresso em 2015 pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal. Em 2016, o projeto foi aprovado na Câmara, mas ficou parado no Senado e só foi votado na última semana.
Durante todo o período em que a ministra Carmen Lúcia presidiu o tribunal (entre setembro de 2016 e setembro de 2018), ela foi contra incluir no orçamento o reajuste em razão da crise fiscal.
Mas, em sessão administrativa em agosto deste ano, a maioria do tribunal decidiu incluir a proposta de aumento no orçamento de 2019. Ficaram vencidos, além de Cármen Lúcia, os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.
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