Por Redação O Sul | 27 de dezembro de 2018
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que o presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção do indulto natalino deste ano. Segundo o ministro, o decreto será assinado até sexta-feira (28). A decisão foi acertada na noite de quarta-feira (26), durante reunião no Palácio do Planalto.
Jungmann afirmou ainda que o texto deixará de fora crimes contra a administração pública e infrações sexuais contra crianças. “Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores”, afirmou.
Nesta semana, Temer mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República.
Temer vai acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. Ele solicitou que o decreto seja editado para este ano, alegando que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. “A Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário.”
Crédito Rural
Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, em declaração nesta quinta-feira (27), confirmou as indicações de Jungmann sobre o indulto natalino e comentou, ainda, outras questões do fim do mandato de Michel Temer.
O ministro afirmou que o presidente em exercício não assinará a prorrogação da adesão ao parcelamento das dívidas dos produtores rurais, que vence no próximo dia 31, e que foi pedida pela futura ministra da agricultura, Tereza Cristina.
Segundo Marun, a decisão até agora é que não há espaço no Orçamento para isso e o futuro governo, comandado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, terá que fazer as suas contas.
O ministro disse ainda que o tema tem sido bastante discutido na bancada ruralista, mas que a equipe de Michel Temer não sabe se há unanimidade no futuro governo sobre o tema.
Tradição
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou que o benefício do indulto natalino é um instrumento tradicional no País.
“O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei porque nós não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras”, afirmou, questionado por jornalistas na saída do velório do advogado Sigmaringa Seixas.
O indulto, permitido pela Constituição, concede perdão a presos que tenham seguido requisitos listados em decreto presidencial. O detento que se enquadre nesta situação pode ter a pena extinta e até deixar a prisão.
O recuo de Temer sobre o benefício em 2018 teria ocorrido depois de um pedido do defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior.
