Brasil O presidente Michel Temer quer destravar mudança do programa de refinanciamento de dívidas tributárias antes de viagem para a China
Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2017
O presidente Michel Temer quer destravar na próxima semana cinco temas da pauta econômica que dependem do Congresso antes de embarcar para a China, no dia 31 de agosto, para a reunião dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Além de aprovar a revisão do deficit orçamentário deste ano e do próximo para R$ 159 bilhões, o Planalto quer fazer andar no Legislativo medidas que ajudarão a equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal nestes dois anos.
Estão na lista de prioridades a terceira versão do Refis (programa de refinanciamento de dívidas tributárias), a nova taxa de juros do BNDES (TLP) e o novo projeto de lei da reoneração da folha de pagamentos. Para isso, Temer deve reunir sua equipe neste domingo (20) e, durante a semana, receberá deputados e senadores.
Na terça-feira (22), os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) vão ao Congresso negociar alternativas a pontos vetados por Temer na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A cúpula da Comissão Mista de Orçamento já demonstrou contrariedade com os vetos, e os ministros terão a missão de reduzir o clima de tensão para garantir a aprovação das novas metas de déficit orçamentário. Oliveira vai pessoalmente à reunião do colegiado, também na terça.
Outra batalha do governo é destravar as negociações do Refis. A equipe econômica ainda irá discutir uma contraproposta ao projeto de refinanciamento de dívidas que tramita na Câmara. O texto atual, alterado em comissão da Câmara, desagradou a equipe econômica e reduziu a previsão de arrecadação de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 500 milhões.
Apesar da resistência de parlamentares – muitos deles devedores do fisco –, integrantes da equipe do presidente ainda acreditam que podem aprovar um Refis com receitas mais elevadas, perto de R$ 8 bilhões. A medida provisória da nova taxa de juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), que reduz os gastos públicos com subsídios, deverá ser votada em comissão na terça. O prazo é apertado. Se não for votada por Câmara e Senado até 6 de setembro, a MP perderá a validade.
Simplificação
Nesta sexta-feira (18), Temer se reuniu com os dois ministros da área econômica, além de Moreira Franco (Secretaria Geral) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), para discutir outro tema econômico que entrará na agenda do governo no Congresso: a simplificação tributária.
O governo pretende acelerar medidas que simplifiquem a vida dos contribuintes. Depois, investir numa reforma do sistema tributário, algo que o ocorreria entre dezembro e o início de 2018.
O relator da reforma tributária na Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou aos ministros sua proposta de eliminar dez tributos. Em seu lugar existiriam apenas quatro: Imposto de Renda, sobre valor agregado, de propriedade e a contribuição para a Previdência Social. (Folhapress)
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