Por Redação O Sul | 14 de novembro de 2018
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e o vice, Luiz Fux, disseram nesta quarta-feira ao presidente da República, Michel Temer, que mantêm o acordo: em troca da sanção do reajuste do Judiciário, a Corte revogará o auxílio-moradia da forma como é pago hoje. A expectativa é de que Temer sancione o reajuste até o dia 28, último dia de prazo. A conversa foi no início da tarde no Palácio do Jaburu, onde Temer mora.
O reajuste aprovado pelo Senado é de 16,38% os rendimentos dos ministros do Supremo. Os contracheques passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Esse percentual incide nos salários de toda a magistratura do País. A medida implica, ainda, no aumento do teto dos servidores públicos, causando um efeito cascata na folha de pagamentos de outras categorias de servidores da União e dos Estados.
O impacto do reajuste é bilionário e incidirá no orçamento do presidente eleito Jair Bolsonaro. Segundo cálculos de técnicos da Câmara dos Deputados, o rombo para os cofres públicos será de R$ 4 bilhões ao ano. Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano. Nos Estados, que vivem em crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.
Dados de dois estudos da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, obtidos pelo jornal O Globo, mostram que nem mesmo o corte total do benefício compensaria o impacto do reajuste . Pago indiscriminadamente a boa parte dos juízes, o auxílio-moradia — no valor de R$ 4.377 — custa cerca de R$ 333 milhões anuais aos cofres da União, enquanto o aumento para juízes federais custará R$ 717 milhões.
A conversa de Temer com o presidente do Supremo durou cerca de quarenta minutos. Também estava presente Gustavo Rocha, assessor jurídico de Temer e ministro dos Direitos Humanos. Em evento nesta quarta-feira em Campinas, o presidente disse que estava analisando o reajuste com “muito cuidado”.
“Eu estou examinando. Você sabe que eu tenho 15 dias. Eu estou examinando esse assunto com muito cuidado. Só decidirei lá na frente. Vamos ver como fazemos”, afirmou Michel Temer.
Benefício desde 1979
Mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no país. A manutenção do benefício deve ser julgada pelo Supremo. A questão chegou à Corte em 2013, a partir de ações movidas por entidades de classe que representam a magistratura.
A previsão de pagamento de auxílio-moradia a juízes foi estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. O artigo 65 diz que, além dos vencimentos, os magistrados têm direito a uma ajuda de custo para moradia “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. O benefício, no entanto, acabou desvirtuado, sendo pago de modo indiscriminado a todos os juízes, até mesmo àqueles que tem residência própria na cidade onde trabalham.
Segundo levantamento da Consultoria Legislativa do Senado, atualizado em fevereiro, o auxílio-moradia é recebido por 88 ministros das cortes superiores, 14.882 juízes e 2.381 desembargadores. Além deles, recebem o benefício: nove ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e 553 conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e municípios.
