Brasil O presidente do Senado admite a possibilidade de acelerar a reforma trabalhista
Por Redação O Sul | 7 de junho de 2017
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), admitiu a possibilidade, nesta quarta-feira, de acelerar a tramitação da reforma trabalhista, como quer o governo. Ele não se opôs à eventual aprovação de um requerimento de urgência para que a matéria não passe pela Comissão de Constituição e Justiça. “A CCJ não é mérito, é constitucionalidade. Para a constitucionalidade pode ser nomeado um relator de plenário”, afirmou ele.
O presidente do Senado disse fazer questão somente que a reforma trabalhista passe pela segunda comissão de mérito, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais). A proposta foi aprovada nesta terça-feira na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Texto
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão que durou até a madrugada do dia 27 de abril, o projeto de reforma trabalhista, que prevê uma série de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto seguiu para análise do Senado Federal.
O principal tópico da reforma permite que o acordado entre sindicatos e empresas tenha força de lei para uma lista de 15 itens, entre os quais jornada, participação nos lucros e banco de horas. Não entram nessa lista direitos essenciais, como a salário mínimo, FGTS, férias proporcionais e décimo terceiro salário.
Acaba com o imposto sindical obrigatório, que, para o trabalhador, equivale a um dia de trabalho por ano. Para o empregador, há uma alíquota conforme o capital social da empresa. O recolhimento passa a ser voluntário, por opção do trabalhador e do empregador.
Permite a divisão das férias em até três períodos, com a concordância do empregado. Um deles, no entanto, não pode ser inferior a 14 dias. Os dois restantes têm que ter mais de cinco dias corridos, cada. O texto também veda o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (AG)
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