Por Redação O Sul | 21 de novembro de 2017
O presidente da República, Michel Temer, admitiu nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência, que o governo pretende aprovar no Congresso Nacional, não deve ser “ampla”. “Estamos fazendo uma reforma que vai causar vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Nós temos o limite de idade que nós vamos levar adiante e vamos equiparar os sistemas público e privado no tocante à Previdência Social”, disse.
Durante a cerimônia de lançamento da plataforma digital do programa Emprega Brasil, Temer argumentou que a reforma é “fundamental” e que, além de garantir o pagamento das aposentadorias e pensões, não “causa prejuízo à sociedade”.
“Todos os dados indicam que, se não fizermos a reforma da Previdência, podemos entrar em climas de países da Europa, que deixaram para muito tarde e, quando tentaram fazê-la, tiveram que cortar 40% das aposentadorias, 40% dos salários, dos vencimentos dos funcionários públicos. Estamos evitando isso”, declarou.
Segundo Temer, o próximo passo da agenda de reformas é, além da aprovação das novas regras da Previdência Social, a simplificação tributária. “Nós estamos desburocratizando o sistema tributário. Ou seja, vamos fazer, já em estudos avançados, uma simplificação tributária do nosso país. Tudo isso em um entrosamento absoluto entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que é o que o Brasil mais precisa.”
Fraudes
Em um seminário, realizado na última sexta-feira (17) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o problema da Previdência “é de gestão”. Paim declarou que, no Brasil, todos são contra a reforma, “a não ser os 5% mais ricos no país representados pelo grande empresariado”. O senador acredita que a reforma da Previdência não será aprovada no Congresso, especialmente, por ser um ano eleitoral.
Paim sugeriu, no início deste mês, que seja feita uma “Operação Lava-Jato” para identificar os responsáveis por fraudes e desvios no caixa da Previdência Social. Segundo Paim, o governo retirou durante décadas dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios, protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas. As informações são da Agência Senado.
“Tem ladrão na Previdência. Por que não fazer uma Operação Lava Jato sobre os grandes devedores, sobre os que fraudam e desviam dinheiro da Previdência?”, questionou o senador.
Paim foi o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado Federal que, recentemente, apresentou o relatório final mostrando que não existe déficit como afirma o governo Temer e que não há necessidade de reforma.
“Nós falamos há décadas e décadas que a Previdência é superavitária. Eles diziam que não. Veio, então, a DRU e tirou 20%. Como eu tiro 20% de algo que sei que não tem caixa? Só vou tirar do que tem. Vem o governo atual e retira 30% ainda. É porque ele sabe que tem lastro, ele sabe que tem fundo”, disse.
O senador fez um apelo para que o governo retire a PEC 286/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, que muda as regras para aposentadoria. “Eu quero que esse governo do presidente Temer tenha um mínimo de bom senso, recolha essa reforma da Previdência, que a arquive. Pode dizer o que você quiser, pode dizer que tentou e que a CPI veio com outros dados e criou uma contradição. Argumente como quiser, mas retire essa reforma e deixe que um governo eleito pelo voto direto em 2018 e o Congresso se debruce sobre uma proposta com profundidade”, pediu.
