Por Redação O Sul | 6 de fevereiro de 2018
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (6) um decreto determinando que integrantes do governo federal, incluindo os ministros, só poderão viajar com passagens aéreas da classe econômica, tanto no Brasil quanto no exterior.
A TV Globo apurou que o decreto deve ser publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União. As informações são do portal de notícias G1.
Pela proposta, as autoridades que quiserem viajar de classe executiva ou primeira classe terão de pagar a diferença com recursos próprios.
Ao aprovar a Lei Orçamentária de 2018, o Congresso permitiu que algumas autoridades viajassem de classe executiva ou primeira classe. Diante da crise fiscal, e do ajuste promovido pela equipe econômica, Temer vetou essa regra.
Antes do veto, a lei previa que presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, assim como o Procurador-Geral da República, o Defensor Público-Geral Federal, ministros de Estado e Comandantes das Forças Armadas teriam direito de adquirir passagens na primeira classe ou na executiva.
A possibilidade se estendia ainda para autoridades com 65 anos ou mais, com deficiência física e aos que realizassem viagens com trechos de duração superior a oito horas.
Com o decreto de Temer, essa previsão não existe mais e, assim, as autoridades terão de viajar com passagens aéreas da classe econômica.
Previdência
Para aprovar a reforma da Previdência, Temer admitiu ceder na regra de transição para ingressos no serviço público até 2003. O presidente também pode abrir mão do limite de dois salários mínimos no caso de acúmulo de aposentadorias e benefícios, ampliando-o para o teto da Previdência Social, segundo informações da Agência Brasil
“Se decidirem que o acúmulo da pensão não será até dois salários mínimos, como está no projeto que vai ser apresentado amanhã [7], e chegarem à conclusão de que deve ser o teto da Previdência Social, de R$ 5.645, eu penso que, por força do diálogo, poderá eventualmente chegar a isso. De igual maneira, a questão daqueles anteriores a 2003, uma regra de transição”, disse o presidente, em entrevista ao Jornal da Band, exibida na noite desta terça-feira (6).
Na entrevista, Temer voltou a citar a economia de R$ 600 bilhões que o atual texto da reforma trará em 10 anos, mas admitiu uma redução desse número “para R$ 480 bilhões ou qualquer coisa assim”. O presidente abraça a ideia de que uma redução na economia prevista é melhor do que economia nenhuma.
O governo já vinha sinalizando a disposição para o diálogo. Os únicos pontos inegociáveis, de acordo com o próprio presidente e seus ministros, são o aumento da idade mínima para aposentadoria, além da unificação do limite de benefício, algo que o governo tem chamado de “fim dos privilégios”.
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