Brasil O primeiro semestre de 2018 registrou um número recorde de expulsões de servidores federais
Por Redação O Sul | 25 de julho de 2018
A CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou dados referentes ao número de expulsões de servidores ativos e inativos vinculados a órgãos e autarquias do governo federal no primeiro semestre de 2018. Ao todo, 300 servidores públicos foram excluídos. Do total, foram 243 demissões de servidores efetivos, 45 cassações de aposentadorias e 12 destituições de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.
O número é o mais alto no comparativo com mesmo período (de janeiro a junho), desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Em 2018, o total de penalidades expulsivas é 39,5% maior que o registrado no primeiro semestre do ano passado (215), além de 11,5% superior às 269 punições, em 2014, até então o maior número do comparativo.
O principal motivo das expulsões, ainda segundo o relatório, foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 192 das penalidades aplicadas – 64% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 85 dos casos. As outras razões que mais afastaram servidores foram proceder de forma desidiosa (negligência) e a participação em gerência ou administração de sociedade privada.
Outras razões que mais levaram ao afastamento dos servidores foram abandono de cargo, faltas ou acumulação ilícita de cargos, negligência e participação ou gerência ou administração de sociedade privada. Os servidores punidos ficam inelegíveis por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa, e, dependendo do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.
Em todos os casos, segundo a CGU, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório. As punições podem ser consultadas no CEAF (Cadastro de Expulsões da Administração Federal), disponível no Portal da Transparência. A ferramenta traz a penalidade aplicada a cada servidor, o órgão de lotação, a data da punição, a UF (Unidade da Federação) e os fundamentos legais.
Reajuste
Os servidores públicos federais não terão reajuste salarial nem alteração nos valores de benefícios, como auxílio-alimentação e moradia no ano que vem. O relator do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), resolveu incluir no texto uma série de medidas de controle de despesas públicas parecidas com os gatilhos previstos na emenda do teto dos gastos, quando não for cumprido.
O texto lido por Beber na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional proíbe a criação de subsídios e a nomeação de novos servidores civis ou militares, a não ser para reposição de vacâncias nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa. O relatório sugere ainda a redução de 10% das despesas com custeio administrativo, o que obrigará todos os ministérios a reverem as suas despesas, segundo o parlamentar.
