Por Redação O Sul | 18 de junho de 2018
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta segunda-feira (18) que os problemas do sistema prisional no País precisam de soluções no curto prazo e de trabalho conjunto entre Executivo, Judiciário e Ministério Público.
Segundo ela, as condições dos presídios contrariam a norma constitucional de que o Estado não pode dar tratamento degradante a um cidadão.
“As condições prisionais descumprem a vedação constitucional de dar tratamento degradante. Há descompasso entre o que manda a lei, o que determina o juiz e o que acontece na prática”, disse.
“São prioridades que precisam ser encaradas de frente e na perspectiva de resolvê-las no curto prazo. É preciso ter meta, utopia, de resolvê-las no curto prazo. Médio e longo prazo já passou. É preciso começar a cuidar de soluções de curto prazo, a começar das condições prisionais”, completou depois.
Durante abertura de um seminário internacional para discutir o assunto na sede do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Dodge também saudou a criação do SUSP (Sistema Público de Segurança Pública) pelo Congresso e do Ministério da Segurança Pública.
“Passo importante foi dado pelo governo na criação do Ministério da Segurança Pública e pelo Congresso na criação do Susp. Primeiro que o tema entra na agenda política do País, com destinação de mais recursos. Como somos uma federação, a questão estava dividida entre várias unidades, nenhuma delas resolvendo o problema. A criação desse ministério e desse sistema torna mais clara qual é a atribuição de cada um”, disse Dodge.
No evento no CNMP, autoridades brasileiras e estrangeiras vão trocar experiências sobre o problema. Também será lançado um guia para implementação de Apac’s (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), que promovem a participação da comunidade local na gestão de presídios.
SUSP
O objetivo é que o novo sistema padronize os procedimentos no setor de segurança pública. Para isso, os órgãos que fazer parte do sistema deverão compartilhar informações e promover troca de conhecimentos técnicos e científicos.
Principais pontos do sistema: operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações; intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Os registros de ocorrência policial e as investigações também terão que seguir um padrão.
Caberá ao Ministério da Segurança Pública pasta fixar metas anuais, de acordo com a competência de cada órgão, que deverão ser baseadas em indicadores públicos para demonstrar os resultados de forma objetiva.
A nova lei também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estipula princípios para a atuação dos órgãos de segurança, como o uso comedido e proporcional da força.
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