Por Redação O Sul | 2 de abril de 2018
Devido à má prestação de serviços e atraso de entregas de encomendas, o Procon de Porto Alegre determinou nesta segunda-feira, 2 , a abertura de processo contra os Correios. O órgão municipal irá investigar os serviços prestados à população e a prática abusiva de não estipular prazo para entrega de produtos. Desde o começo de 2017, foram registradas 340 reclamações no Procon municipal contra a empresa.
“Entre os problemas mais significativos está a retenção por prazo indeterminado de produtos adquiridos no e-commerce, a não entrega de produtos e o atraso na entrega”, comenta Sophia Martini Vial, diretora do Procon de Porto Alegre. A empresa tem 10 dias para apresentar defesa à investigação. Caso não ocorra, a empresa pode sofrer multas que variam entre R$ 802 e R$ 12 milhões.
Projeto Educação para o Consumo
Além do atendimento ao público realizado pelo Procon Porto Alegre, o órgão promove ainda atividades de educação para o consumo, consolidadas por meio de palestras com diversos públicos. Se você é lojista, consumidor, fornecedor de produtos e serviços ou professor da rede de ensino, entre em contato para agendar nossas palestras. O telefone é 3289-1792.
Departamento de Fiscalização
Não é somente o setor de Atendimento que acolhe diariamente reclamações de consumidores. Denúncias chegam ao Procon Porto Alegre, pautando o dia a dia da equipe de fiscalização. Diversas ações foram empreendidas desde o início das atividades do Procon, em março de 2008, motivadas por queixas da população ou promovidas por meio de atividades regulares desenvolvidas pelo órgão de forma preventiva.
Em quase nove anos de funcionamento, o Procon esteve presente em 22.353 estabelecimentos comerciais, como postos de gasolina, shoppings, hipermercados, bares, restaurantes, farmácias e revendas de veículos. Nestas ações, as equipes de fiscalização do Procon notificaram 3.997 estabelecimentos comerciais e autuaram outros 1.967. São intensas as atividades do setor, cuja equipe é formada por 14 fiscais.
Outras ações
Foram fiscalizadas, desde março de 2008, mais de12.000 estabelecimentos comerciais com o objetivo de averiguar a afixação de preços em vitrines, regulamentada pela chamada Lei da Precificação. Por meio da norma, os lojistas são obrigados a exibir os preços nas vitrines informando nas etiquetas de forma legível o valor à vista do produto, e, caso este esteja parcelado, o valor de cada parcela, a taxa de juros e o valor total do financiamento.
O consumidor, antes de entrar na loja, tem o direito de verificar se o produto é acessível ao seu orçamento. Já a quantia financiada permite à pessoa dimensionar o valor total do débito que assumirá, evitando seu endividamento. Em caso de descumprimento, a loja pode ser autuada e dispõe de prazo de 10 dias para entrar com recurso. Se autuada, poderá ser multada em valor calculado conforme seu faturamento.
Desde a inauguração do órgão, fiscais percorrem shoppings, galerias e lojas com o objetivo conscientizar e informar lojistas sobre os direitos de consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Os gerentes dos estabelecimentos recebem os manuais do Lojista e do Consumidor Consciente, que informam sobre a legislação que regulamenta formas de pagamento e correta afixação de preços em vitrines, entre outras informações complementares.
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