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Geral O Procon orienta sobre os direitos do consumidor no Dia das Mães em Porto Alegre

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O Procon elaborou uma série de recomendações para garantir que as mães possam aproveitar ao máximo a data. (Foto: Anselmo Cunha/ Arquivo PMPA)

No dia das mães, que será comemorado neste domingo (12), muitos consumidores celebram a data em restaurantes. O Procon Porto Alegre, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, está orientando os consumidores sobre os seus direitos nesses estabelecimentos. O Procon elaborou uma série de recomendações para garantir que as mães possam aproveitar ao máximo a data. “O mais importante é reforçar os vínculos familiares em um momento de harmonia e troca de amor e carinho. Afinal, toda mãe já ganhou o seu melhor presente ao ter filhos”, disse a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Fernanda Borges. Confira as dicas.

Gorjeta 

Não é obrigatória. Deve ser vista como um estímulo à boa prestação de serviços do garçom. O mesmo vale para a taxa de 10% sobre o valor do cardápio: pagar é uma opção do consumidor, que deve ter liberdade para ignorar a taxa, ou até mesmo para sugerir outro percentual de acordo com seu nível de satisfação. O certo é que o estabelecimento não tem o direito de exigir o pagamento de taxas adicionais.

Desperdício

Muitos restaurantes que servem buffet ou rodízio com valor único adotam a política de cobrar por eventuais desperdícios. Ainda que seja educativa, essa exigência é ilegal.

Divisão de um prato

Quanto ao cardápio a la carte, o restaurante não pode negar o pedido do cliente, caso este queira dividir o prato entre duas ou mais pessoas. A cobrança de taxa, ou a negativa do pedido, é prática indevida. O consumidor está pagando pela mesma quantidade de comida (produto), independente da forma como será servida.

Couvert artístico

O consumidor deve ser avisado na entrada caso exista cobrança de couvert artístico. O dever de informar é do próprio estabelecimento.

Demora no pedido

Caso a comida demore muito a chegar, o consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento do pedido sem a necessidade de pagar pelo produto que não foi consumido.

Perda da comanda

A cobrança de multa por perda da comanda é considerada uma prática abusiva pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). A responsabilidade pelo controle do consumo de cada mesa deve ser do estabelecimento e não pode ser transferida ao cliente.

Taxa de rolha 

O estabelecimento pode ou não aceitar que o cliente leve a sua própria bebida – como garrafa de vinho ou espumante. Caso haja cobrança da chamada “taxa de rolha”, isso deve ser informado previamente ao consumidor.

Caso o consumidor se sinta lesado, ou se depare com situações não previstas, a indicação é procurar o Procon Porto Alegre para esclarecer dúvidas ou formular reclamações. Informações sobre direitos e deveres na hora de fechar a conta também podem ser obtidas no CDC. Os estabelecimentos têm o dever de disponibilizar aos clientes ao menos um exemplar em local visível para consulta.

Atendimento

O Procon Porto Alegre é exclusivo para residentes no município, que podem registrar reclamações diretamente pelo site, no atendimento eletrônico, ou pessoalmente, na rua dos Andradas, 686, térreo, Centro Histórico. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. São distribuídas 80 fichas diárias com atendimento por ordem de chegada. O consumidor também pode agendar atendimento presencial no site. São fornecidas 11 senhas diárias.

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