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Geral O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ganhou salário acima do limite constitucional de R$ 46,3 mil em todo o ano de 2025

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Na maioria dos meses, a remuneração de Gonet foi de R$ 53,9 mil. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ganhou salário acima do limite constitucional de R$ 46,3 mil em todo o ano de 2025, de acordo com dados oficiais da transparência pública. Os penduricalhos garantiram a ele uma média mensal de R$ 8 mil a mais.

Na maioria dos meses, a remuneração de Gonet foi de R$ 53,9 mil. Mas, ele chegou a receber R$ 61,5 mil em dezembro, e o mês com o menor valor foi janeiro, com salário de R$ 51,1 mil.

A remuneração anual total foi de R$ 652,3 mil. O cálculo já exclui o terço de férias, garantido pela Constituição, e a gratificação natalina, espécie de 13°. Isso significou um excedente de R$ 96 mil no ano passado.

O teto do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas são turbinados pelos chamados “penduricalhos”, verbas extras classificadas como indenizações, que são incorporadas ao contracheque para furar o teto.

O Ministério Público Federal disse, em nota, que as verbas pagas aos integrantes da PGR têm base legal e seguem normas do STF e do CNJ. “O teto constitucional aplica-se a verbas de natureza remuneratória e é estritamente respeitado pelo MPF.”

Dezembro do ano passado foi o mês em que Gonet recebeu o maior salário: R$ 61,5 mil, furando o teto em R$ 15 mil.

Em janeiro deste ano, mês mais recente disponível para pesquisa, o procurador recebeu salário bruto de R$ 53,9 mil. Os dados foram obtidos no Portal da Transparência do MPF.

A remuneração do procurador-geral da República, sem os mimos, já bate no teto, e é a mesma dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19, calculada sobre o salário bruto dos funcionários públicos.

O número 2 da PGR, Hindenburgo Chateaubriand, também tem um supersalário: o rendimento bruto do vice-procurador foi de R$ 51,6 mil em janeiro deste ano, R$ 5,2 mil a mais do que o teto.

No acumulado de 2025, o vice-procurador recebeu quantia que ultrapassa meio milhão de reais: R$ 624,6 mil. O maior salário do ano foi em dezembro, no valor de R$ 59,2 mil. O montante também exclui o terço de férias e a gratificação natalina. No ano passado, o ganho de Chateaubriand que ultrapassou o teto foi de R$ 68,2 mil.

Paulo Gonet chegou a criticar a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a revisão do pagamento de “penduricalhos” a servidores dos Três Poderes. A crítica veio a partir de uma reclamação que, na sua origem, era restrita a procuradores municipais de Praia Grande, no litoral de São Paulo. “A decisão liminar cuida de um tema alheio ao objeto da causa, e que não era necessário para o próprio julgamento da reclamação”, afirmou o chefe do Ministério Público Federal em sustentação oral no julgamento da liminar de Dino no Supremo.

Na decisão, o ministro deu prazo de até 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisassem pagamentos e cortassem os que não tivessem amparo legal.

Leia o comunicado do MPF: “Todas as verbas pagas pelo Ministério Público Federal têm por base normas nacionais, a saber, leis federais, Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e decisões do STF e STJ. O teto constitucional aplica-se a verbas de natureza remuneratória e é estritamente respeitado pelo MPF”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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