Por Redação O Sul | 27 de maio de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Michel Temer fez uma “confissão” sobre ter participado de uma conversa na qual foram tratados possíveis crimes de corrupção de agentes públicos e pede para tomar o depoimento do presidente.
A afirmação faz parte de uma petição encaminhada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, responsável pelo inquérito aberto com base na delação da JBS para investigar se o presidente cometeu crimes de corrupção passiva, embaraço à investigação da Lava-Jato e organização criminosa.
Janot cita trecho do pronunciamento do presidente no último sábado (20), no qual Temer relata encontro durante a noite para conversar com Joesley Batista no Palácio do Jaburu.
“No decorrer do diálogo, o presidente da República também escuta do interlocutor informações de que este teria acertado sua situação com juízes e/ou procuradores”, escreve o procurador. “O presidente confirma que fez parte do diálogo o possível crime de corrupção.”
Janot cita a seguinte frase de Temer: “E por isso mesmo eu [Temer] devo dizer que, não acreditei na narrativa do empresário de que teria segurado juízes, etc. Ele é um conhecido falastrão, exagerado”.
“Mais uma vez o fato relevante não é negado, sendo, em realidade, objeto de confissão no sentido de que os interlocutores dialogaram sobre possível corrupção de agentes públicos”, destaca o procurador.
Janot pede ainda que o ministro Edson Fachin autorize a tomada dos depoimentos do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
De acordo com Janot, como o inquérito trata também de pessoas que estão presas, as diligências precisam ter andamento, uma vez que o prazo para oferecer a denúncia ou pedir o arquivamento é de 15 dias após a prisão.
Eduardo Cunha
No documento, Janot trata ainda de questionamentos feitos pela defesa de Temer sobre a conversa gravada de maneira secreta por Joesley.
Segundo o procurador, apesar de Temer “alegar ilicitude da gravação e questionar a integridade técnica desta, cumpre ressaltar que, em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto”.
O procurador afirma ainda que Temer “tampouco nega que o colaborador tenha lhe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes às autoridades competentes”.
Sobre o trecho do diálogo que trata do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Janot disse que a interpretação do diálogo e da opinião de Temer vai ser avaliada ao longo do processo.
O presidente afirmou que, quando disse “mantenha isso, viu?”, se referia sobre a boa relação de Joesley com o ex-deputado. Temer alegou que não estava concordando com pagamento de mesada para a compra do silêncio do político.
Lula, Dilma e Gilmar
Janot cita ainda uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que envolveu os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Quando os áudios de conversas entre os petistas foram vazadas, seus advogados recorreram ao Supremo para contestar a validade das gravações.
Na ocasião, o telefone do ex-presidente estava interceptado por determinação do juiz Sergio Moro. Em decisão monocrática, Mendes decidiu que a questão sobre a ilegalidade não deveria ser apreciada naquele momento, pois o importante era o fato discutido na conversa.
Para Janot, “os mesmos argumentos” dados por Mendes no caso de Dilma devem ser aplicados por Fachin no caso de Temer.
Janot destaca a seguinte frase escrita por Mendes: “No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato.”
“Colhendo os mesmos argumentos (…) verifica-se que houve confissão espontânea quanto à existência do encontro não registrado no Palácio do Jaburu e do diálogo entre Michel temer e Joesley Batista”, diz Janot.
O procurador afirma ainda que há “confissão espontânea nos pronunciamentos do presidente” que confirmam vários trechos do áudio. “O diálogo sobre possível corrupção de juízes; o diálogo sobre a relação de Joesley com Eduardo Cunha; o diálogo em que Michel Temer indica Rodrigo Loures para tratar com o colaborador Joesley Batista”, escreveu o PGR.
Sobre o assunto, a presidência afirmou, em nota: “Não houve confissão alguma. O presidente apenas confirmou um fato que ocorreu, no qual não houve qualquer ilicitude ou ilegalidade. Não há o que esconder”.
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