Rio Grande do Sul O programa do governo gaúcho para quitação e parcelamento de dívidas do ICMS arrecadou 720 milhões reais para os cofres do Estado em 2019
Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2019
O Refaz 2019 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS) encerrou as atividades deste ano com uma arrecadação de R$ 720 milhões para o caixa do Estado, somadas as quitações à vista e o valor da entrada das empresas que optaram pelo parcelamento de suas dívidas referentes ao tributo.
De acordo com a Receita Estadual, ainda há um saldo líquido parcelado de mais de R$ 1,035 bilhão que deve entrar nos cofres gaúchos (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo significativamente o estoque de dívida de ICMS no Estado. O programa permitiu parcelamentos em até 120 meses.
A adesão foi de 7,6 mil empresas e houve regularização de 76,5 mil créditos. O resultado obtido no Refaz 2019 é recorde entre os programas similares realizados na última década no Rio Grande do Sul e fruto do trabalho integrado entre a Receita Estadual e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
O resultado também foi registrado em tempo recorde, sendo que o programa ficou aberto por 38 dias. As novidades desta edição, como a quitação total dos débitos, chamada de Regra 90/90, e a quitação selecionada, denominada Regra 60/60, foram consideradas determinantes nos resultados obtidos.
Dos 76,5 mil créditos negociados, 19% foram quitados integralmente, sendo que 93% do valor (R$ 720 milhões) foi quitado à vista, encerrando inúmeros processos de execução fiscal e litígios judiciais originários de diversos anos.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou que o resultado é fruto da soma de esforços entre a PGE e Sefaz para o fortalecimento das finanças do Estado: “Essa parceria é fundamental para obter resultados importantes para os cidadãos gaúchos. O montante de mais de R$ 1,035 bilhão é o início de um novo caminho de atividade econômica para o nosso Rio Grande do Sul”.
O coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Gustavo Granzotto Manfro, reiterou que apesar da crise econômica que o Estado vive, o Refaz 2019 foi decisivo para recuperar contribuintes devedores: “Tivemos no Refaz 2019 a oportunidade de, ouvindo setores da sociedade, construir um programa estratégico em parceria com a Receita Estadual que superasse os principais obstáculos que dificultavam a adesão nos anos anteriores e com isso ampliar o número de contribuintes devedores que puderam resolver suas dívidas com o fisco gaúcho”.
Mudanças
O programa permitiu a quitação de dívidas de ICMS com redução de 90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa incluísse a totalidade dos seus débitos na negociação. Pela primeira vez houve esta opção no Estado. Outra modalidade tinha como contrapartida descontos de 60% nos juros e redução de 60% nas multas. Nessa categoria, o contribuinte pôde selecionar parte dos débitos tributários para o pagamento.
Também foram oferecidas duas possibilidades de parcelamentos que podiam chegar a até 120 vezes. Em todas as modalidades, foi obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito pelos contribuintes.
(Marcello Campos)
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