Por Redação O Sul | 8 de outubro de 2017
Atropelada por uma série de prioridades dos deputados e também do próprio presidente Michel Temer, que enfrenta sua segunda denúncia na Câmara dos Deputados, a proposta que endurece a punição para os crimes de abuso de autoridade, aprovada no Senado no final de abril, chegou à Casa logo em seguida, mas segue engavetada desde então. Cinco meses depois, o projeto de lei sequer foi despachado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segue sem relator nem indicações de comissões pelas quais deve passar antes de avançar para o plenário.
O projeto original era de 2009 e foi desengavetado em julho do ano passado como uma das propostas do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ganhou força na Casa em março deste ano, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito com base em delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
A manobra foi severamente criticada por membros do Judiciário e do Ministério Público, que apontaram o projeto de lei como estratégia de constranger os investigadores da Operação Lava Jato. As mudanças opõem magistrados, promotores e procuradores, de um lado, e advogados de outro. A proposta passou no Senado por 54 votos a 19 e uniu peemedebistas e petistas.
Dos 29 senadores investigados na Operação Lava-Jato, apenas dois votaram contra o projeto que torna mais rígidas as punições para os crimes de abuso de autoridade.
A proposta relatada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) enfrentou resistência do juiz Sérgio Moro e dos coordenadores da força-tarefa da Lava-Jato, que a classificaram como “uma vingança” contra a operação. “O que desejam é processar criminalmente o policial que os investiga, o procurador que os acusa e o juiz que o julga”, protestou, em vídeo, o procurador Carlos Fernando Santos Lima, da Lava-Jato.
O engavetamento na Câmara é criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pressiona pelo início da tramitação do projeto na Casa. Para o presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB-DF, Antonio Rodrigo Machado, o combate à corrupção é uma das principais funções dos órgãos de fiscalizações, mas, de acordo com ele, também é preciso combater o “arbítrio, as ilegalidades e os abusos”.
A lei sobre abuso de autoridade vigente é de 1965. O advogado lembra que diversas normas relacionadas a investigações surgiram recentemente ou foram modificadas, como a Lei da Colaboração Premiada e a Lei Anticorrupção, ambas de 2013, bem como a nova lei das estatais, que é de 2016. “Nosso país vem avançando e se modernizando na legislação anticorrupção. O projeto de lei de abuso de autoridade é importante porque acaba por tipificar algumas atitudes ilícitas, seja por magistrado, seja por delegado, seja por promotores que cometam arbítrio que ultrapassem às barreiras de legalidade no exercício de suas funções”, ressaltou.
