Por Redação O Sul | 17 de julho de 2019
Uma audiência pública entre a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Assembleia Legislativa e o MP (Ministério Público) deverá ser realizada para tratar dos possíveis impactos sociais e ambientais a serem causados pela instalação e exploração da Mina Guaíba. Esse foi um dos encaminhamentos de uma reunião da Cosmam (Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo da capital gaúcha).
A proposta da audiência coletiva foi formatada após manifestação da promotora do Meio Ambiente, Ana Marchesan, que declarou a intenção do órgão de promover o encontro, caso a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) não o realize. O encontro lotou o plenário Ana Terra e contou com a participação de representantes de diversas entidades ambientais e órgãos de controle.
Não faltaram críticas à ausência de representantes da Fepam, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, e da empresa Copelmi, responsável pelo projeto e futura operação da mina.
Presidida pelo vereador André Carús (MDB), a reunião encaminhou ainda que nesta terça-feira (16/7) os integrantes da Cosmam farão um pedido de informações ao Dmae (Departamento Municipal de Águas e Esgoto) para que o órgão apresente o parecer sobre a situação de captação da água que abastece os porto-alegrenses.
A existência oficial do documento foi negada pelo diretor-geral adjunto do Dmae, Leomar Teichmann, mas segundo informações trazidas ao encontro pelo deputado Sebastião Melo (MDB), e confirmadas por Ana Marchesan, ele estaria anexado ao Estudo de Impacto Ambiental em análise pela Fepam. “Se em algum tempo passado esse documento foi emitido e estiver sem base técnica, não haverá qualquer problema de, feita a análise do seu conteúdo, o Dmae o revogar”, disse Teichmann ao solicitar cópia ao MP.
Presente ao encontro, o ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre e ex-diretor da Fepam, Mauro Moura, disse que a realização de audiência pública conjunta entre a Câmara, a Assembleia e o Ministério Público é louvável, mas que para que sejam cumpridos os ritos do licenciamento é necessário que o encontro seja promovido pela Fepam. “Só dessa forma os encaminhamentos irão fazer parte do processo em curso de análise para o licenciamento ambiental”, disse.
Sobre o projeto em si, Milanez disse que “não respeita a ordem de preservação ambiental e a vida”, que está crescendo nas principais nações mundiais. “É inaceitável que no ano em que a ONU (Organização das Nações Unidas) lança uma campanha contra a poluição do ar, o Rio Grande do Sul, na contramão de todas as tendências modernas de apostar na produção de energias renováveis, licencie um empreendimento de mineração de carvão”, ressaltou.
A mina
O Mina Guaíba é um projeto de mineração de carvão mineral, areia e cascalho localizado nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Atualmente, está em processo de licenciamento junto à Fepam.
A abertura de uma mina a céu aberto em área de 4 mil hectares nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas “para trazer à tona 166 milhões de toneladas de carvão mineral para uso em gaseificação, termelétricas a carvão, ou mesmo em um polo carboquímico”, proposto pela Copelmi Mineração, é criticado por entidades ambientalistas.
O principal problema do projeto, segundo os ambientalistas, é a sua localização, considerada incompatível pelo “altíssimo impacto ambiental”, que exigiria a supressão total de mais de dois mil hectares de vegetação, flora e fauna, rebaixamento de lençol freático e alteração de cursos de água na Área de Amortecimento do Parque Estadual do Delta do Jacuí.
A mina também impactará a produção de arroz de 72 famílias de agricultores assentados, que compõem um dos maiores centros de produção agroecológica da América Latina e de índios Mya Guaranis.
(Marcello Campos)
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