Brasil O PSB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a possibilidade de os candidatos financiarem integralmente as suas próprias campanhas eleitorais
Por Redação O Sul | 20 de novembro de 2017
O PSB entrou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a possibilidade de os candidatos financiarem integralmente suas campanhas eleitorais. Ao questionar a nova lei eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso, o partido alega que o texto que passará a valer a partir de 2018 privilegia os candidatos ricos.
O texto aprovado na reforma política prevê que candidatos poderão financiar até 100% do limite de gastos estabelecidos para o cargo que concorrem. O PSB defende o estabelecimento de limites para o autofinanciamento eleitoral e pede que a Corte conceda liminar para suspender os efeitos da lei. A Adin está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
“É evidente que, ao possibilitar a ocorrência do cenário acima delineado, o dispositivo ora impugnado beneficia diretamente os candidatos ricos em relação àqueles que não detêm alto poder aquisitivo. O absurdo se agrava, sobretudo, ao se considerar a importância desempenhada pelo dinheiro para o êxito das campanhas eleitorais brasileiras”, afirma a sigla na petição. O partido destaca que a nova legislação segue na contração das decisões recentes do STF, que já agiu em outras situações com o objetivo de impedir a intervenção indevida do poder econômico e para garantir o equilíbrio das eleições.
Na petição, o partido insiste que a nova legislação viola a igualdade de chances na disputa eleitoral, compromete a lisura do processo e destaca que, em média, as campanhas dos candidatos que venceram os pleitos custaram 15 vezes mais que as campanhas dos candidatos derrotados. O PSB cita como exemplo uma lista dos prefeitos eleitos em 2016 e destaca a vitória do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), dono de um patrimônio próximo dos 180 milhões de reais. “Como se vê, a equação é simples de se resolver: No Brasil, vence as eleições quem tem muito dinheiro para gastar na campanha”, enfatiza a legenda.
O partido pede que o STF, ao declarar a inconstitucionalidade parcial do texto aprovado pelo Congresso, retire da lei a expressão “até o limite de gastos estabelecidos nesta Lei para o cargo ao qual concorre”. “Ao possibilitar que os candidatos financiem integralmente as suas próprias campanhas e tendo em vista que, no Brasil, vence o candidato que mais pode investir nelas, a norma ora impugnada beneficia claramente os candidatos mais favorecidos em detrimento dos menos favorecidos, aumentando-se em larga escala as chances de os candidatos ricos vencerem o pleito”, repete a sigla.
Fundão
Essa não é a primeira ação judicial contra um dos pontos aprovados na reforma política. Há um mês, o PSL entrou com uma Adin questionando o novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, batizado de “fundão”. O partido quer suspender o fundo, estimado em 1,7 bilhão de reais e que será composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares.
Na ação ajuizada no STF e sob os cuidados da ministra Rosa Weber, o PSL alegou que o Congresso criou uma nova fonte de financiamento de campanhas eleitorais dos partidos políticos por meio de uma lei ordinária, em vez de uma emenda constitucional.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Estados do Nordeste anunciam envio de equipes e materiais para o Rio Grande do Sul
