Por Redação O Sul | 2 de julho de 2019
A bancada do PSL pode registrar uma baixa de até 22 votos a favor da reforma da Previdência. A debandada seria causada pela recusa do ministro Paulo Guedes, da Economia, de aceitar destaques que beneficiariam policiais civis e federais com regras mais brandas para a aposentadoria.
Guedes resistia à ideia. Na manhã de segunda-feira (1°), repetiu a orientação ao deputado Alexandre Frota (PSL-SP), coordenador da comissão da reforma da Previdência. “A hora não é de desidratar. É de hidratar a proposta”, diz o parlamentar. A leitura do relatório da comissão especial ocorreu na tarde desta terça-feira (2).
Reforma
O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça uma nova versão de seu parecer, com mudanças no texto, mas manteve servidores de Estados e municípios fora da proposta.
O novo texto, um complemento de voto, foi protocolado e disponibilizado no site da Câmara antes mesmo da leitura pelo relator na comissão.
A previsão é que o parecer seja votado nesta quarta-feira (3), mas antes os parlamentares terão que analisar requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação.
A votação do parecer foi adiada para esta semana à espera de uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de governadores, realizada mais cedo nesta terça, para tentar fechar um acordo sobre a questão.
A intenção era que estados e municípios fossem incluídos no texto a ser votado pela comissão especial, sem esperar pela votação no plenário, que é a etapa seguinte. Mas a articulação fracassou. A discussão sobre a inclusão de estados e municípios na proposta deve ficar para o plenário, segundo afirmou o relator.
A reforma da Previdência é considerada polêmica por endurecer critérios para a concessão de aposentadoria tanto de funcionários públicos federais quanto de trabalhadores da iniciativa privada.
Por essa razão, deputados críticos à inclusão de estados e municípios não querem arcar sozinhos com o desgaste político diante de seus eleitores e exigem que os governadores defendam publicamente a reforma.
Em seu complemento de voto, Moreira escreveu que a nova versão do texto “esclarece com a devida contundência” (…) “a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios”.
“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social”, escreveu no documento.
Na comissão, Moreira ressaltou que estão mantidas as “condições” e a “esperança” de incluir estados e municípios durante a votação no plenário principal da Câmara.
“Nós estamos criando todas as condições para que eles possam ser introduzidos na reforma no plenário”, afirmou. “Toda a estratégia está sendo nesse sentido. Nós não perdemos as condições e a esperança de ter estados e municípios dentro da reforma. Isso foi muito bem avaliado e a estratégia está muito bem desenhada”, acrescentou.
Economia prevista
O texto enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Legislativo previa, inicialmente, uma economia de R$ 1,236 trilhão em dez anos com a reforma da Previdência. No entanto, na primeira versão do parecer, o relator fez mudanças na proposta, e a expectativa de economia caiu para R$ 913,4 bilhões em uma década, já levando em conta a inclusão do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos.
A primeira versão do parecer também previa o repasse para a Previdência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que hoje vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o que elevaria a economia para R$ 1,13 trilhão.
