Terça-feira, 07 de Julho de 2020

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Brasil O PT indicou Humberto Costa para vaga na comissão que sabatinará Eduardo Bolsonaro para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos

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A indicação de Costa pelo PT ocorre devido a um acordo com blocos partidários firmado no começo do ano. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A vaga na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que vai sabatinar Eduardo Bolsonaro, será ocupada por Humberto Costa (PT-PE). A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), ao blog de Andreia Sadi nesta terça-feira (13).

A comissão responsável por sabatinar Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, tem 19 vagas e uma estava livre desde o início do ano.

A indicação do PT ocorre devido a um acordo com blocos partidários firmado no começo do ano.

Com a formação, Trad considerou que agora a comissão terá “mais trabalho” para aprovar o nome na comissão antes da indicação ser apreciada em plenário.”

O que falta?

A nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para embaixador do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, é cada vez mais factível. Indicado ao Itamaraty pelo presidente, o nome de Eduardo recebeu dos americanos o “agrément”, isto é, a manifestação de assentimento dada por um país para que um diplomata estrangeiro atue em seu território.

Agora, Eduardo precisará ser aprovado pelo Senado.

Veja as próximas etapas pelas quais Eduardo Bolsonaro precisará passar para assumir cargo:

Mensagem ao Senado

Na quinta-feira (8), os Estados Unidos oficializaram a aprovação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil no país. Com isso, a qualquer momento, o ministério da Casa Civil pode enviar ao Senado uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro formalizando a indicação de seu filho como embaixador dos EUA. A mensagem também aparecerá no Diário Oficial da União. Espera-se que Bolsonaro cumpra essa etapa nos próximos dias, mas não há uma data definida para isso.

Leitura da matéria e sabatina

Como se faz com qualquer matéria que chega ao Senado, a indicação de um embaixador é, antes de tudo, apresentada no plenário. No caso da indicação de embaixadores, a matéria é tradicionalmente encaminhada para a CRE (Comissão de Relações Exteriores) e Defesa Nacional. Portanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deverá encaminhar a matéria ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside essa comissão.

Na CRE, Eduardo Bolsonaro será sabatinado depois de uma apresentação inicial. Ali, haverá uma votação secreta para definir se a comissão aprova a nomeação do novo embaixador. Presidente da CRE, Trad já se mostrou
favorável à nomeação de Eduardo. É Trad quem indicará o relator para o caso.

A CRE é composta por 19 senadores, e o quorum mínimo para a votação é de dez membros. A aprovação de um nome para embaixador se dá por maioria simples nesta comissão.

Votação no plenário

Depois de passar pela CRE, a matéria será encaminhada para uma votação no plenário do Senado. O quorum é de 41 senadores, e a votação também é secreta e definida por maioria simples. Por enquanto, sabe-se que há forte equilíbrio dentro do Senado quanto à nomeação de Eduardo.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Davi Alcolumbre faz articulações no Senado para evitar a derrota de Eduardo Bolsonaro, por acreditar que o caso é essencial para sua relação com o presidente.

Diário Oficial

Terminada a votação no plenário, a decisão do Senado é encaminhada para o Executivo. Se o embaixador tiver sido aprovado, o presidente publica no Diário Oficial a nomeação e, a partir de então, o embaixador já pode assumir o cargo.

A duração geral do processo depende da celeridade com que o Legislativo e o Executivo decidirem conduzir a matéria. Por isso, é difícil prever em quanto tempo sairá uma decisão sobre a nomeação de Eduardo Bolsonaro.

Problemas no Judiciário e Legislativo

Além de cumprir as etapas mencionadas, a nomeação de Eduardo deverá enfrentar algumas barreiras. O Poder Judiciário, em especial, poderá ser um empecilho para que Eduardo assuma o cargo de embaixador.

Na segunda-feira (12), o Ministério Público Federal em Brasília entrou com uma ação civil pública contra a nomeação de Eduardo à embaixada dos EUA. O argumento é que o deputado não se encaixa na exceção aberta pela Constituição segundo a qual brasileiros “de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País” poderiam ser embaixadores mesmo sem ser diplomatas de carreira.

Na sexta-feira (9), o partido Cidadania acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a nomeação de Eduardo. O partido pediu que o STF barre a indicação do filho do presidente, alegando nepotismo e “patente inexperiência e ausência de qualificação”.

Também há tentativas de barrar a nomeação pelo Legislativo. Na última terça-feira (6), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) protocolou um PEC (proposta de emenda à Constituição) para garantir que só diplomatas concursados possam ser embaixadores. A PEC, se aprovada, impediria Eduardo Bolsonaro de assumir o cargo nos Estados Unidos.

 

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