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Rio Grande do Sul O Rio Grande do Sul bate a marca de sete mil denúncias de propaganda irregular no aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral

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Porto Alegre é o município com o maior número de registros no RS, seguido Pelotas, Viamão e Gravataí. (Foro: Reprodução TRE-RS)

A uma semana das eleições e na reta final da campanha eleitoral nas ruas e na internet, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, registrou mais de 64,6 mil denúncias de publicidade irregular em todo o Brasil. A ferramenta da internet permite que o eleitor informe às autoridades sobre eventuais ilegalidades na propaganda irregular. O Rio Grande do Sul ultrapassou, nessa terça-feira (1º), 7 mil denúncias. Porto Alegre é o município com o maior número de registros no RS, com 714 denúncias até o início da tarde de terça. Em seguida vem as cidades de Pelotas (492 denúncias), Viamão (364 ) e Gravataí (309).

No País, a maior parte dos casos se refere à disputa ao cargo de vereador — são mais de 34,6 mil pedidos de apuração. Na campanha para prefeito, o número de casos ultrapassou os 17,3 mil. Partidos, coligações e federações são alvos de 12,2 mil solicitações de providências.

As denúncias por problemas na campanha na internet chegam a 15% do total. Casos de irregularidade na propaganda em bens públicos alcançam 20%. Outros 20% têm relação com o uso de banners, cartazes e faixas. E 5% das reclamações se referem a outdoors.

São Paulo é o estado que concentra mais casos — mais de 12,5 mil pedidos de apuração. É seguido por Minas Gerais, e pelo Rio Grande do Sul

App Pardal

O aplicativo Pardal é a ferramenta da Justiça Eleitoral para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral. As denúncias feitas pelos eleitores são encaminhadas para o juiz eleitoral competente, que vai tomar as providências para coibir eventuais atos ilícitos.

Antes de registrar a denúncia de uma suposta irregularidade, o app esclarece ao eleitor o que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral. A partir daí, o usuário avalia se o caso que quer apresentar preenche os requisitos de uma propaganda irregular.

Desinformação eleitoral

Para os casos de desinformação, há uma outra ferramenta específica — o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral. Já se a questão se encaixa em crime eleitoral, a pessoa será direcionada ao Ministério Público Eleitoral.

Votação

Mais de 155,9 milhões de brasileiros vão às urnas nos dias 6 (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) para eleger prefeitos e vereadores em 5.569 municípios do País.

Saiba o que não pode propaganda eleitoral nas ruas:

O que não pode:

– Propaganda fixada em bens públicos ou de uso comum (postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos). Nestes locais, não pode haver pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos que sirvam para publicidade eleitoral.

– Material de propaganda em árvores e jardins de áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios.

– A distribuição, por comitê de campanha, de materiais que possam ser entendidos como um benefício ao eleitor: camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas.

– Showmícios e eventos semelhantes para a promoção de candidatos. Isso não impede, no entanto, que artistas manifestem seus posicionamentos políticos em seus shows ou em suas apresentações.

– Uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às de órgão de governo ou estatal.

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https://www.osul.com.br/o-rio-grande-do-sul-bate-a-marca-de-sete-mil-denuncias-de-propaganda-irregular-no-aplicativo-pardal-da-justica-eleitoral/ O Rio Grande do Sul bate a marca de sete mil denúncias de propaganda irregular no aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral 2024-10-01
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