Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2019
O rombo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cresceu 3,2% no ano passado em comparação com 2017, considerado dados corrigidos pela inflação. As despesas da Previdência Social superaram a arrecadação em R$ 195,2 bilhões, sendo que em 2017 o déficit foi de R$ 182,4 bilhões. Sem considerar a inflação, a alta, portanto, foi de 7,0%.
O aumento no buraco da Previdência tem pressionado o governo a adotar medidas para buscar o equilíbrio das contas, entre elas uma proposta de reforma nas regras de aposentadorias a ser apresentada ao Congresso em meados de fevereiro.
O déficit divulgado pelo Tesouro Nacional na terça (29) se refere ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que inclui as contas de aposentadorias, pensões e auxílios a trabalhadores da iniciativa privada.
Para 2019, é estimado um rombo de R$ 218 bilhões no INSS, segundo previsões do governo.
A Previdência dos servidores públicos da União e dos militares é contabilizada em outro regime.
“O desafio do controle da despesa do governo central [que reúne as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência] nos próximos anos dependerá da dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias, em especial, gastos com Previdência e despesas com pessoal”, destaca o relatório divulgado nesta terça.
O documento destaca que os benefícios previdenciários subiram R$ 8,8 bilhões no ano em relação a 2017, já considerando a inflação no período.
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro já editou uma MP (medida provisória) para coibir fraudes no INSS e endurecer regras para receber benefícios.
Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro que uma reforma nas regras de aposentadoria ainda é necessária.
O governo deve propor, em fevereiro, uma mudança na Constituição que cria uma idade mínima para ter direito à aposentadoria, além de trocar o regime de Previdência para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho: o sistema de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.
A reforma da Previdência ainda está sendo formulada pelos técnicos do governo e deve ser apresentada ao presidente Bolsonaro, que dará o aval à proposta.
Depois disso, o Congresso analisará as mudanças na Previdência, um dos principais pilares do ajuste fiscal almejado por Guedes como forma de estimular o crescimento econômico e a volta dos investimentos.
Recomendação
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, somente a aprovação de uma reforma da Previdência poderá segurar o crescimento do déficit. Caso contrário, o desequilíbrio das contas públicas se intensificará não apenas na União, mas nos Estados e nas prefeituras.
“Se não houver reforma da Previdência, a situação vai se agravar e não haverá ajuste fiscal. Isso não só no governo federal, mas também nos Estados. O Brasil está passando por um processo de envelhecimento muito rápido. Se o Brasil não fizer uma reforma da Previdência, será impossível um ajuste fiscal no Brasil”, advertiu o secretário.
Almeida acrescentou que o rombo da Previdência representa o principal fator para o déficit primário de R$ 120,3 bilhões nas contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – em 2018. Esse foi o quinto ano consecutivo de rombo.
Amadurecimento
Para Almeida, o debate em torno da reforma da Previdência “amadureceu” de 2016 – quando o governo anterior enviou a proposta ao Congresso – para cá. Segundo ele, o governo atual está conduzindo bem o processo e conta com dois fatores favoráveis para acelerar as discussões. O primeiro é a nomeação do ex-deputado Rogério Marinho para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. “Ele é um político que vai explicar a necessidade da reforma para políticos, fazendo uma explicação melhor que a dos técnicos”, justificou.
O segundo fator, apontou o secretário do Tesouro, é o apoio de governadores de Estados com problemas financeiros. “Na proposta de 2016, não tínhamos governadores engajados na reforma da Previdência. Agora temos um conjunto de novos governadores que defendem a reforma porque precisam controlar a despesa com pessoal nos Estados”, explicou.
Ele disse ainda que o fato de a equipe técnica do governo anterior continuar a se envolver na elaboração da proposta indica uma continuidade nas discussões.
