Quinta-feira, 02 de Abril de 2020

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Capa – Caderno 1 O Senado abriu consulta pública para disciplinar ou não o comércio e o porte de armas de fogo em território nacional

Tema ainda suscita dúvidas e confusões de conceitos. (Foto: Reprodução)

O Senado Federal abriu uma consulta pública em seu site para tratar do Estatuto do Armamento. A enquete coloca em discussão o projeto de lei 378/2017 – que sugere “disciplinar a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição no território nacional”, perguntando ao internauta se ele concorda ou não com a proposta.

Até as 16h dessa segunda-feira, mais de 4,5 mil pessoas já haviam votado a favor da ementa, enquanto cerca de 500 haviam se manifestado contra o projeto.

O projeto foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) e tem o obejtivo de revogar o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e “validade mínima” de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos).

O texto vai na mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara. Essa proposta já passou em comissão especial e aguarda ser pautada no plenário. Entre outras mudanças, amplia as categorias profissionais com acesso à arma, reduz a idade mínima para ter arma de 25 para 21 anos e torna a posse permanente (sem necessidade de revalidação).

Mas as consultas não deixam de ser uma ferramenta para que os parlamentares conheçam a opinião da sociedade sobre um determinado assunto, como este que versa sobre a segurança pública.

Polêmico

E se o atirador que matou pelo menos 58 pessoas em Las Vegas estivesse usando arma com silenciador, quantas mortes a mais poderia ter acontecido? Quem fez a pertinente observação foi a ex-candidata a presidente dos EUA pelo Partido Democrata, Hillary Clinton, destacando que “a multidão fugiu ao ouvir os tiros”.  Um tiroteio nos EUA nunca é apenas um tiroteio – é sempre um fato desencadeador de um caloroso debate sobre o porte de armas de fogo.
“A nossa dor não é suficiente. Podemos e devemos por a política de lado, enfrentar a NRA (Associação Nacional de Armas) e trabalhar juntos para impedirmos que isto volte a acontecer”, escreveu Hillary  numa rede social.  A resposta do governo foi dada pela secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Sanders, que em entrevista disse que o país estava de luto pelo massacre e não era hora de falar sobre a lei de armas.

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