Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2019
Após um acordo entre líderes partidários, o calendário da reforma da Previdência foi estendido e a votação da proposta no plenário do Senado foi adiada em uma semana. O processo será concluído no dia 10 de outubro, de acordo com novo cronograma divulgado nesta quinta-feira (15) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Senado.
Pelo novo calendário, o primeiro turno da votação no plenário será no dia 24 de setembro (inicialmente, estava previsto para dia 18). O segundo turno foi agendado para dia 10 de outubro (no calendário anterior, seria no dia 2).
A mudança ocorreu por causa da contagem de sessões necessárias até o primeiro e o segundo turno. O calendário anterior considerava que as segundas e sextas-feiras contariam no prazo. A oposição, no entanto, exigiu que esses dias não fossem contabilizados como sessões deliberativas, já que não há quórum suficiente de parlamentares no plenário.
De acordo com uma fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast, o acordo sobre as novas datas foi fechado na quarta-feira (14), em conversa com líderes partidários. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), chamou uma coletiva de imprensa para anunciar ajustes no calendário. Ela garantiu que o cronograma da comissão será mantido, mas deixou em aberto o andamento da proposta no plenário.
Audiência pública
Os debatedores que participaram da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre Previdência e trabalho, na quarta-feira (14), defenderam que o Senado faça alterações na proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência. A PEC 6/2019 já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora está na CCJ do Senado para debate e votação dos senadores.
A audiência foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado e autor do requerimento para realização da audiência.
No entendimento dos expositores, a Casa não pode se comportar apenas como “carimbadora” das decisões promovidas pelos deputados, já que, de acordo com eles, há ainda inconsistências e inconstitucionalidades no texto, como argumentou o diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero.
“É extremamente preocupante o cenário que está se avizinhando na reforma da Previdência aqui no Senado. Nós temos que romper essa barreira da blindagem que parece que está sendo sinalizada pelos apoiadores do governo e principalmente pelo fato de que a reforma apresenta inúmeras inconsistências e algumas inconstitucionalidades que vão desaguar nos tribunais superiores”, disse.
Durante o debate, os participantes argumentaram que a PEC 6/2019, que prevê uma economia de R$ 933 bilhões com as alterações nas regras, sufocaria os trabalhadores do regime geral e, por essa razão, não se sustentaria a justificativa do governo de que a proposição tem o objetivo de combater privilégios. Segundo os participantes, as mudanças trarão efeito direto para 80% dos trabalhadores brasileiros que ganham até dois salários mínimos.
Análise
Nesta quinta-feira (15), o senador Paulo Paim apresentou, em Plenário, uma análise sobre a reforma da previdência, desenvolvida pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia. O documento, disse o parlamentar, afirma que o texto atual é injusto porque a maior parte da economia de gastos será arcada pelos trabalhadores e funcionários públicos com salários baixos.
Segundo a análise, ressaltou Paim, haverá uma redução de até 40% no valor das aposentadorias para quem completou o tempo mínimo de contribuição, tanto para trabalhadores, quanto para servidores públicos.
“Ademais, a exigência de 40 anos de contribuição para a chamada aposentadoria integral não é compatível com o mercado de trabalho do nosso país. A média do brasileiro é de seis meses de trabalho num ano. Então, para chegar à meta de 40 anos de efetiva contribuição, e não só de trabalho, sairiam 80 anos de trabalho para atingir essa meta”, disse.
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