Por Redação O Sul | 9 de maio de 2018
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que altera as leis sobre concessões, agências de telecomunicações e energia elétrica para obrigar que prestadoras de serviços públicos divulguem os valores e a evolução dos preços das tarifas cobradas nos últimos cinco anos.
A publicação deve ser feita “de forma clara e de fácil compreensão” nos respectivos sites das operadoras.
A proposta tem origem na Câmara dos Deputados e, agora, depende da sanção presidencial para ser transformada em lei.
O objetivo, segundo defensores do projeto, é possibilitar aos usuários maior transparência na prestação de contas de serviços de telefonia, luz e água, por exemplo.
“A proposição legislativa permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora do serviço público, de modo a possibilitar a comparação com o preço cobrado por fornecedores que ofertam os mesmos serviços”, afirmou o relator da proposta, senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT).
No relatório, Santos afirmou ainda que a divulgação dessas informações não vai gerar aumento “relevante” de custos que poderiam vir a ser repassados aos consumidores.
A conta de luz
A conta de luz pesa cada vez mais no orçamento da família brasileira. Estudo realizado pelo Instituto Ilumina mostra que o reajuste da tarifa média residencial foi 50% maior do que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) entre 1995 e 2017. O impacto foi ainda maior para as pequenas indústrias. Neste caso, o reajuste ficou 130% acima da inflação.
“Temos o quinto megawatt/hora (MWh) mais caro do mundo. Por aqui o custo médio é de 267,38 dólares”, diz o diretor do Ilumina, Roberto D’Araújo. “A inflação acumulada de 1995 até 2017 foi 299% enquanto que o megawatt da tarifa residencial subiu 499%. No caso do setor industrial, a alta foi de 823%”, complementa.
De acordo com o levantamento feito com 30 países, a tarifa nacional só é mais barata que a da Alemanha (329,71 dólares por MWh), Bélgica (289,07 dólares), Itália (276,08 dólares) e Espanha (269,08 dólares). Entre as nações que fizeram parte da pesquisa, o México tem o menor preço – o MWh sai por 63,74 dólares. “A quantidade de encargos é enorme e isso tem reflexo no custo da energia”, avalia o representante do instituto de desenvolvimento estratégico do setor energético.
A opinião é compartilhada pelo diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Donizete Rufino. “Vários itens compõem a formação de preço, sendo que os encargos tiveram um aumento substancial de 2001 – quando as concessionárias começaram a adotar a mesma metodologia para definir os valores – para cá”, diz Rufino.
De acordo com levantamento feito pela agência, em 2001 os encargos representavam 7% do custo da tarifa. No ano passado, passaram a responder por uma parcela de 17%.
Para ele, no entanto, desde 2001 os reajustes têm sido bem próximos à inflação. “Sempre que deliberamos no processo tarifário, levamos em consideração o IGP-M ( Índice Geral de Preço – Mercado) do período. Mas a realidade era outra antes desse novo modelo elétrico”, destaca.
